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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 50.096,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CIDEX LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

JOSE ARMANDO MARCAL· CPF 222.***.***-53

Reu:

CICERO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 599.***.***-87

Reu:

HUMBERTO JOSE MARCAL· CPF 221.***.***-89

Reu:

RENATA CRISTINA MARCAL PICOLI· CPF 227.***.***-86

Reu:

SUELEN APARECIDA MAGALHAES DA SILVEIRA MARCAL· CPF 321.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009326362022826005320250604155436 (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CIDEX LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CIDEX LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

SUELEN APARECIDA MAGALHAES DA SILVEIRA MARCAL· CPF 321.***.***-57

Reu:

RENATA CRISTINA MARCAL PICOLI· CPF 227.***.***-86

Reu:

CICERO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 599.***.***-87

Reu:

HUMBERTO JOSE MARCAL· CPF 221.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CIDEX LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RENATA CRISTINA MARCAL PICOLI· CPF 227.***.***-86

Reu:

SUELEN APARECIDA MAGALHAES DA SILVEIRA MARCAL· CPF 321.***.***-57

Reu:

CICERO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 599.***.***-87

Reu:

HUMBERTO JOSE MARCAL· CPF 221.***.***-89

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 50.096,32

Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CIDEX LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RENATA CRISTINA MARCAL PICOLI· CPF 227.***.***-86

Reu:

SUELEN APARECIDA MAGALHAES DA SILVEIRA MARCAL· CPF 321.***.***-57

Reu:

CICERO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 599.***.***-87

Reu:

HUMBERTO JOSE MARCAL· CPF 221.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDEX LOGISTICA LTDA.

Reu

2. CIDEX LOGISTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CICERO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SP 317734· CPF 599.***.***-87

Autor:

HUMBERTO JOSÉ MARÇAL· OAB SP 326223· CPF 221.***.***-89

Autor:

SUELEN APARECIDA MAGALHÃES DA SILVEIRA MARÇAL· OAB SP 388993· CPF 321.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Autor:

RENATA CRISTINA MARÇAL· OAB SP 367003· CPF 227.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN APARECIDA MAGALHÃES DA SILVEIRA MARÇAL· OAB SP 388993· CPF 321.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA CRISTINA MARÇAL· OAB SP 367003· CPF 227.***.***-86

Reu:

JOSE ARMANDO MARCAL· OAB RJ 112126· CPF 222.***.***-53

Reu:

CICERO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SP 317734· CPF 599.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009326-36.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cidex Logistica Ltda. - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumpr... (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGENFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRO E AçO EIRELI

Reu

2. REGENFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUMBERTO JOSÉ MARÇAL· OAB SP 326223· CPF 221.***.***-89

Autor:

SUELEN APARECIDA MAGALHÃES DA SILVEIRA MARÇAL· OAB SP 388993· CPF 321.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Autor:

CICERO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SP 317734· CPF 599.***.***-87

Autor:

RENATA CRISTINA MARÇAL· OAB SP 367003· CPF 227.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO JOSÉ MARÇAL· OAB SP 326223· CPF 221.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

CICERO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SP 317734· CPF 599.***.***-87

Reu:

RENATA CRISTINA MARÇAL· OAB SP 367003· CPF 227.***.***-86

Reu:

JOSE ARMANDO MARCAL· OAB RJ 112126· CPF 222.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020322-30.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Regenfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Eireli - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão com trânsito em julgado que manteve a concessão da segurança. Em caso de concessão da ordem cuja natureza seja diversa de satisfação de quantia, deve a autoridade providenciar diretamente cumprimento. Havendo valores a serem satisfeitos - relacionados a... (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 105.409,70

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARISTONCNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO JOSÉ MARÇAL· OAB SP 326223· CPF 221.***.***-89

Reu:

RENATA CRISTINA MARÇAL PICOLI· OAB SP 367003· CPF 227.***.***-86

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 189.308,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ARISTON POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ARMANDO MARCAL· OAB RJ 112126· CPF 222.***.***-53

Reu:

SUELEN APARECIDA MAGALHAES DA SILVEIRA MARCAL· OAB SP 388993· CPF 321.***.***-57

Reu:

RENATA CRISTINA MARCAL· OAB SP 367003· CPF 227.***.***-86

Reu:

HUMBERTO JOSE MARCAL· OAB SP 326223· CPF 221.***.***-89

Reu:

CICERO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SP 317734· CPF 599.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ARISTON POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

R$ 126,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SILVANA MARIA TEIXEIRA PORTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ARMANDO MARCAL· OAB RJ 112126· CPF 222.***.***-53

Reu:

HUMBERTO JOSE MARCAL· OAB SP 326223· CPF 221.***.***-89

Reu:

RENATA CRISTINA MARCAL· OAB SP 367003· CPF 227.***.***-86

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2023 (16/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDIR DALLA PICOLA PICOLECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CIELO S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Outros

CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES· OAB SP 215954· CPF 277.***.***-81

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 41673

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR DALLA PICOLA PICOLECPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

SYLVANNA AGUIAR BALDI· OAB RJ 145403· CPF 092.***.***-08

Autor:

SYLVIO ROBERTO BALDI· OAB RJ 75139

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

SYLVANNA AGUIAR BALDI· OAB RJ 145403· CPF 092.***.***-08

Reu:

SYLVIO ROBERTO BALDI· OAB RJ 75139

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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