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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.725,00

Autor

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Reu

MARIA IZABEL BALDINCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 402982· CPF 307.***.***-30

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Reu

MARIA IZABEL BALDINCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 402982· CPF 307.***.***-30

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Reu

MARIA IZABEL BALDINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.994,80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CéSAR VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Autor:

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 393793· CPF 046.***.***-97

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.994,80

Autor

BANCO PAN S/ACPF

Reu

NILTON CéSAR VITAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 393793· CPF 046.***.***-97

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON CéSAR VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 393793· CPF 046.***.***-97

Autor:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 393793· CPF 046.***.***-97

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002819-06.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton César Vital dos Santos - Banco Pan S/A - Página 376: Defiro o pedido. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP), LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 594,77

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO BORTOLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE LEME

Advogados

Reu:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB DF 0000000· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 132.475,72

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EDUARDO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009787262010826031820250822140824 (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EDUARDO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EDUARDO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 132.475,72

Autor

MARCIO EDUARDO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Informação (09/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRCIO EDUARDO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INTERSTAR M. A. GENEROSO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INTERSTAR M. A. GENEROSO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. INTERSTAR M. A. GENEROSO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 4.045,98

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINACNPJ

Reu

RENATO FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

RENATO FIGUEIREDO DOS SANTOS INFORMATICA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FUSTAINO COSTA· OAB PR 47181· CPF 218.***.***-42

Autor:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

Autor:

SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 32418· CPF 025.***.***-60

Outros

CELSO ZAMONER· OAB PR 11894· CPF 581.***.***-72

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021

MARIA CRISTINA CONDE ALVES FRASSON· OAB PR 18669· CPF 617.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 4.045,98

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINACNPJ

Reu

RENATO FIGUEIREDO DOS SANTOS INFORMATICA MECNPJ

RENATO FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FUSTAINO COSTA· OAB PR 47181· CPF 218.***.***-42

Autor:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

Autor:

SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 32418· CPF 025.***.***-60

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· CPF 115.***.***-55

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA GERALDA AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Outros

ADEMIR DONIZETI ZANOBIA· OAB SP 167143· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MURILO HENRIQUE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício. (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GP CONTROL SERVICOS E PROMOCOES LTDACNPJ

Reu

INTERSTAR M.A. GENEROSO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO SIGMAR BORTOLETTO· OAB SP 237736· CPF 168.***.***-57

Autor:

FERNANDO COURY MALULI· OAB SP 235386· CPF 220.***.***-84

Outros

THIAGO BUENO FURONI· OAB SP 258868· CPF 214.***.***-94

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

RODNEI RODRIGUES· OAB SP 182290· CPF 252.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.994,80

Autor

NILTON CESAR VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCPF

Advogados

Autor:

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 393793· CPF 046.***.***-97

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Autor:

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 393793· CPF 046.***.***-97

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.994,80

Autor

BANCO PANCPF

Reu

NILTON CESAR VITAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 393793· CPF 046.***.***-97

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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