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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 80.525,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796871/SP (2024/0442237-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOAO BENEDITO VICTOR ADVOGADOS: MARTA REGINA GARCIA - SP283418 WILLIAN GARCIA CAMARGO - SP461805 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 80.525,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BENEDITO VICTORCPF

Advogados

Reu:

EDMILSON DA SILVA VICTOR· CPF 350.***.***-29

Reu:

MARTA REGINA GARCIA· CPF 149.***.***-83

Reu:

ARETA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 407.***.***-36

Reu:

WILLIAN GARCIA CAMARGO· CPF 459.***.***-86

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1370 (04/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BENEDITO VICTORCPF

Advogados

Reu:

MARTA REGINA GARCIA· CPF 149.***.***-83

Reu:

WILLIAN GARCIA CAMARGO· CPF 459.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOSE BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

WILLIAN GARCIA CAMARGO· OAB SP 461805· CPF 459.***.***-86

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA REGINA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOSE BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JENIFFER CLEOPATRA NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN GARCIA CAMARGO· OAB SP 461805· CPF 459.***.***-86

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Reu

EDLEUSA CAETANO ROSA

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Reu:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Edleusa Caetano Rosa - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. PROBLEMAS COLUNARES, MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES. PROMOTORA DE VENDAS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA.REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. - Advs: Marta Regina Garcia (OAB: 283418/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO N... (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 93.963,76

Autor

LUIZ CARLOS FUSCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Autor:

DIEGO FILIPE FUSCHI· OAB SP 292389· CPF 316.***.***-36

Autor:

ARETA RODRIGUES GONCALVES· CPF 407.***.***-36

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 93.963,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FUSCHICPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Reu:

DIEGO FILIPE FUSCHI· OAB SP 292389· CPF 316.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado (27/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FUSCHI

Reu

LUIZ CARLOS FUSCHI

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Autor:

ARETA RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 467067· CPF 407.***.***-36

Autor:

DIEGO FILIPE FUSCHI· OAB SP 292389· CPF 316.***.***-36

Reu:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Reu:

DIEGO FILIPE FUSCHI· OAB SP 292389· CPF 316.***.***-36

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FUSCHI

Reu

LUIZ CARLOS FUSCHI

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Autor:

ARETA RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 467067· CPF 407.***.***-36

Autor:

DIEGO FILIPE FUSCHI· OAB SP 292389· CPF 316.***.***-36

Reu:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Reu:

DIEGO FILIPE FUSCHI· OAB SP 292389· CPF 316.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032331-09.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FUSCHI ADVOGADO(A): MARTA REGINA GARCIA (OAB SP283418) ADVOGADO(A): DIEGO FILIPE FUSCHI (OAB SP292389) ADVOGADO(A): ARETA RODRIGUES GONÇALVES (OAB SP467067) DESPACHO/DECISÃO O exequente teve concedido, pela via administrativa, o benefício NB 197.196.181-4, com DIB em 20/07/2020 e RMI no valor de R$ 2.336,60. A Sentença proferida no evento 83, SENT... (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 42.168,21

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 42.168,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO RIBEIRO· CPF 025.***.***-31

Reu:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007306 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 8.223,34

Autor

MOACYR NOGUEIRA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 8.223,34

Autor

MOACYR NOGUEIRA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 115.873,92

Autor

ANTONIO MOLINARI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 115.873,92

Autor

ANTONIO MOLINARI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 28.730,12

Autor

EDI APARECIDA DE ANDRADE BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 28.730,12

Autor

EDI APARECIDA DE ANDRADE BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDI APARECIDA DE ANDRADE BUENOCPF

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDI APARECIDA DE ANDRADE BUENOCPF

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDI APARECIDA DE ANDRADE BUENO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA GARCIA - SP283418 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Telefone: (11) 3382-9514... (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 256.338,33

Autor

VALDEMIR IZIDORO VELOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 256.338,33

Autor

VALDEMIR IZIDORO VELOSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALDEMIR IZIDORO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Reu:

MARTA REGINA GARCIA· OAB SP 283418· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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