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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

R$ 1.082.533,56

Último movimento: Apensado ao processo 5024021-06.2025.8.13.0433 (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.082.533,56

Autor

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

LAURY MARTINS MOREIRA DE PAIVACPF

WALDEMAR FERREIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANDRADE E SOUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S)

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 480070/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

LAURY MARTINS MOREIRA DE PAIVACPF

WALDEMAR FERREIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

Autor:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059

Autor:

ANDRADE & SOUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JANINE GOMES RIZZI· OAB MG 133771· CPF 077.***.***-12

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MATTOS SALLES· OAB MG 188613

Reu:

PAULA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192690

Reu:

JENIFFER SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

RAMON MELO FONTICH· OAB MG 201447

Reu:

ARTHUR ANDRUCIOLI GARCIA· OAB MG 210354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

LAURY MARTINS MOREIRA DE PAIVACPF

WALDEMAR FERREIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

JANINE GOMES RIZZI· OAB MG 133771· CPF 077.***.***-12

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

Autor:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545

Reu:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055

Reu:

GUILHERME MATTOS SALLES· OAB MG 188613

Reu:

PAULA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192690

Reu:

JENIFFER SANTOS DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

WALDEMAR FERREIRA PAIVACPF

LAURY MARTINS MOREIRA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JANINE GOMES RIZZI· OAB MG 133771· CPF 077.***.***-12

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

Reu:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545

Reu:

RAMON MELO FONTICH· OAB MG 201447

Reu:

ARTHUR ANDRUCIOLI GARCIA· OAB MG 210354

Reu:

PAULA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192690

Reu:

GUILHERME MATTOS SALLES· OAB MG 188613

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURY MARTINS MOREIRA DE PAIVACPF

WALDEMAR FERREIRA PAIVACPF

Reu

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MELO FONTICH· OAB MG 201447

Autor:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545

Reu:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473

Reu:

ANDRADE & SOUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURY MARTINS MOREIRA DE PAIVACPF

WALDEMAR FERREIRA PAIVACPF

Reu

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545

Autor:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055

Autor:

RAMON MELO FONTICH· OAB MG 201447

Autor:

PAULA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192690

Autor:

GUILHERME MATTOS SALLES· OAB MG 188613

+ outros advogados do autor

Reu:

JANINE GOMES RIZZI· OAB MG 133771· CPF 077.***.***-12

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473

Reu:

ANDRADE & SOUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ESPOLIO DE WALDEMAR FERREIRA PAIVA

WALDEMAR FERREIRA PAIVACPF

LAURIMAR FERREIRA DE PAIVA MARTINSCPF

WALERIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS MAGALHAESCPF

LAURY MARTINS MOREIRA DE PAIVACPF

+ 2 outros

Reu

FLAVIA RODRIGUES CAETANO BATISTA DE PAIVA

CELIO CAETANO BATISTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545· CPF 012.***.***-10

Autor:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Reu:

JOSE ALIPIO DE RESENDE· OAB MG 60865· CPF 001.***.***-49

Reu:

LUCIO MARQUES DE RESENDE· OAB MG 57163· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 14.407,71

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MOREIRA & MARTINS LTDACNPJ

JOSE MARTINS DA SILVACPF

ERIVAM FERREIRA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. (21/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 14.407,71

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

ERIVAM FERREIRA MOREIRACPF

JOSE MARTINS DA SILVACPF

MOREIRA & MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/08/2025)

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