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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ARIEL CANDIDO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTASCNPJ

ESTADO DA PARAIBA

FONSECA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Reu:

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 015198· CPF 028.***.***-99

Reu:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 010685· CPF 804.***.***-49

Outros

ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PB 013002

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 016026

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 016228

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTASCNPJ

ARIEL CANDIDO BARBOSACPF

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO MIZUKI

Reu:

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 015198· CPF 028.***.***-99

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Reu:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· CPF 066.***.***-57

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· CPF 074.***.***-93

Reu:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 010685· CPF 804.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBA

FONSECA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTASCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ARIEL CANDIDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 010685· CPF 804.***.***-49

Autor:

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 015198· CPF 028.***.***-99

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MIZUKI

Reu:

PARIA CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 027059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIA CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 027059· CPF 106.***.***-09

Reu:

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Autor:

ROBERTO MIZUKI

Autor:

PÁRIA CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 027059· CPF 106.***.***-09

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Reu:

ROBERTO MIZUKI

Reu:

PÁRIA CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 027059· CPF 106.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMIANA SALES QUIRINO PEREIRA

AMAURI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO· OAB PB 012130

ROBERTO MIZUKI· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DAMIANA SALES QUIRINO PEREIRACPF

AMAURI PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MIZUKI

Reu:

JOSE NICODEMOS DINIZ NETO· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036636312013815200120250905124654 (05/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DAMIANA SALES QUIRINO PEREIRA

JOSE NICODEMOS DINIZ NETOCPF

AMAURI PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. DAMIANA SALES QUIRINO PEREIRA (AGRAVADO)

3. AMAURI PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO· OAB PB 012130

Autor:

ROBERTO MIZUKI· OAB PI 006457

Reu:

JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO· OAB PB 012130

Reu:

ROBERTO MIZUKI· OAB PI 006457

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

4. MUNICÍPIO DE AROEIRAS (INTERESSADO)

Reu

2. ADRIANA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

3. ALEX PESSOA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO MIZUKI

Autor:

DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE

Autor:

RONALDO SILVIO MARINHO· OAB PB 16563· CPF 692.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RONALDO SILVIO MARINHO· OAB PB 016563· CPF 692.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MIZUKI

Reu:

DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE

Reu:

RONALDO SILVIO MARINHO· OAB PB 16563· CPF 692.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RONALDO SILVIO MARINHO· OAB PB 016563· CPF 692.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. STERFFANNY RAMALHO VENTURA (AGRAVADO)

3. JOSENILDA RAMALHO BATISTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARIA MONTE ANDRADE DE MORAIS· OAB PB 9665· CPF 160.***.***-04

Autor:

MARCUS JOSÉ MAIA PADILHA· OAB PB 7653· CPF 204.***.***-53

Autor:

ROBERTO MIZUKI

Autor:

PABLO DAYAN TARGINO BRAGA

Autor:

ANA MARIA MONTE ANDRADE DE MORAIS· OAB PB 009665· CPF 160.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA MONTE ANDRADE DE MORAIS· OAB PB 9665· CPF 160.***.***-04

Reu:

MARCUS JOSÉ MAIA PADILHA· OAB PB 7653· CPF 204.***.***-53

Reu:

ROBERTO MIZUKI

Reu:

PABLO DAYAN TARGINO BRAGA

Reu:

ANA MARIA MONTE ANDRADE DE MORAIS· OAB PB 009665· CPF 160.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MIZUKI

Reu:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Reu:

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO· OAB PB 14395· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.456,36

Autor

HILTON FERREIRA DA SILVA

HILTON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

BRUNO VENTURA PIRES· OAB PB 20346· CPF 918.***.***-91

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

HILTON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Autor:

ROBERTO MIZUKI

Reu:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Reu:

BRUNO VENTURA PIRES· OAB PB 20346· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 86.069,72

Autor

JALMO DE QUEIROZ PASSOSCPF

GINALDA DE SOUZA GOES PASSOSCPF

Reu

TOSHIO KUDAMATSU

KIEKO SHIYAMACPF

MIYOKO SINGAT E JORGE SINGAICPF

ETUCO NAGAMO E MASSAO NAGANOCPF

HIDEKI MIZUKICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM MIRANDA DA SILVA· OAB SP 307840· CPF 326.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 86.069,72

Autor

JALMO DE QUEIROZ PASSOSCPF

GINALDA DE SOUZA GOES PASSOSCPF

Reu

KAZUE KUDAMATSU VIEIRACPF

YAEKO KUDAMATSUCPF

PAULINO HISATO KUDAMATSUCPF

MARIO KUDAMATSU

SUMIKO HAYAFUGICPF

+ 7 outros

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GINALDA DE SOUZA GOES PASSOSCPF

JALMO DE QUEIROZ PASSOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM MIRANDA DA SILVA· OAB SP 307840· CPF 326.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 1024796-11.2024.8.26.0224/SP AUTOR: JALMO DE QUEIROZ PASSOS ADVOGADO(A): WILLIAM MIRANDA DA SILVA (OAB SP307840) AUTOR: GINALDA DE SOUZA GOES PASSOS ADVOGADO(A): WILLIAM MIRANDA DA SILVA (OAB SP307840) DESPACHO/DECISÃO Vistos. JALMO DE QUEIROZ PASSOS e Ginalda de Souza Goes Passos promove ação de usucapião. Em síntese, os autores afirmam que fariam jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerceria a posse dele, co... (01/06/2026)

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