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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 700.000,00

Autor

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SIMOES DE SOUZA· OAB SP 272318· CPF 041.***.***-88

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Outros

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2184309/RJ (2024/0443051-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA ADVOGADOS: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO - DF074064 CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA - SP285909 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Por petição protocolizada às e-STJ fls. 2.404/2.406, a FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTD... (03/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Autor:

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· CPF 325.***.***-10

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025 Petição Nº 1096705/2025 - PET (24/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SIMOES DE SOUZA· OAB SP 272318· CPF 041.***.***-88

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022951642019402510120241121162223 (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 9.160.622,13

Autor

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE LEONARDO VIANNA MONTEIRO GALDINO· CPF 121.***.***-86

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Autor:

LUCIANA SIMOES DE SOUZA· OAB SP 272318· CPF 041.***.***-88

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO· CPF 073.***.***-78

Outros

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 9.160.622,13

Autor

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE LEONARDO VIANNA MONTEIRO GALDINO· CPF 121.***.***-86

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Autor:

LUCIANA SIMOES DE SOUZA· OAB SP 272318· CPF 041.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 4.332.085,73

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Outros

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 4.332.085,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOSCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOSCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Autor:

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria GUAR-03V nº 173 de 18/10... (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 4.430.243,42

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 4.430.243,42

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· CPF 325.***.***-10

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· CPF 325.***.***-10

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1022963542022826005320260304182206 (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA· CPF 325.***.***-10

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 77.122,00

Autor

COMERCIAL MARTINS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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