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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 140.749,80

Último movimento: Juntada de decisão (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 140.749,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA

LUIZ HOLANDA PINTO FILHO

LUIZ HOLANDA PINTO

VICENTE DE PAULO ARAUJO HOLANDA PINTOCPF

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HOLANDA PINTO

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Reu:

CARLOS CESAR QUADROS PIERRE· OAB CE 10567· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

R$ 15.848,59

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ HOLANDA PINTOCPF

SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HOLANDA PINTOCPF

LUIZ HOLANDA PINTO FILHOCPF

VICENTE DE PAULO ARAUJO HOLANDA PINTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS CESAR QUADROS PIERRE· OAB CE 10567· CPF 390.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 18.834,85

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA

SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 895,55

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

GENIRA MIUDEZAS E CONFECCOES LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Genira Miudezas E Confeccoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0146569-16.2004.8.05.0001 Execu... (26/01/2024)

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