MARTINS SIMOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NILVA MARIA DE BRITO MORAESCPF

NEUZA MOREIRA ROBALLOCPF

ODETE MOCATTOCPF

MARIA HELENA DOMINGUESCPF

MARIA DA GRACA FONSECA TOLEDOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Reu:

CAMILA SIMOES MARTINS· CPF 003.***.***-33

Reu:

FERNANDO LANZ· CPF 012.***.***-59

Reu:

VANDERLEI LANZ· CPF 651.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868515/PR (2025/0064432-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TEREZINHA MAGALHÃES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: TERUKA MINASSE AGRAVANTE: MAKIE HATSUTA AGRAVANTE: NILVA MARIA DE BRITO MORAES AGRAVANTE: ODETE MOCATTO AGRAVANTE: ROSALINA DA COSTA PETRELLI AGRAVANTE: NEUSA CANONICO AGRAVANTE: NEUZA MOREIRA ROBALLO AGRAVANTE: MARIA HELENA DOMINGUES AGRAVANTE: MARLENE SMIGUEL BALZER AGRAVANTE: MARIA DA GRACA FONSECA TOLEDO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA POR... (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA MAGALHAES DE OLIVEIRACPF

TERUKA MINASSECPF

MAKIE HATSUTACPF

NILVA MARIA DE BRITO MORAESCPF

ODETE MOCATTOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEREZINHA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. MARLENE SMIGUEL BALZER (AGRAVANTE)

11. MARIA DA GRACA FONSECA TOLEDO (AGRAVANTE)

12. MARIA APARECIDA PORTOLESE (AGRAVANTE)

13. MARIA APARECIDA FRAIZ (AGRAVANTE)

+ 10 outros

Reu

16. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI

Autor:

EDUARDO BEURMANN FERREIRA· OAB DF 56178· CPF 571.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI

Reu:

EDUARDO BEURMANN FERREIRA· OAB DF 56178· CPF 571.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioCompetência FuncionalCompetência+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PRECATORIOS

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Outros

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

JOAQUIM ROBERTO MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 002777· CPF 000.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (10/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

BENATO & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Reu:

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

Reu:

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

Reu:

JOAQUIM ROBERTO MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 002777· CPF 000.***.***-87

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cessão de CréditosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

Reu

2. CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECORRIDO)

3. BENATO & FILHOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Autor:

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Reu:

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGANTE)

Reu

10. CLEUSA CONCEICAO VICARIO CONSELVAN (EMBARGADO)

11. ELIDE BETINI (EMBARGADO)

12. PAULA DREER NOGUEIRA (EMBARGADO)

13. MARGARIDA GOMES DE FARIA MELO (EMBARGADO)

14. IZAURA ANDRADE BERBERT (EMBARGADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Autor:

ELSO CARDOSO BITENCOURT· OAB PR 013957· CPF 463.***.***-04

Autor:

MARINA BRISOLARA KOLOSZWA· OAB PR 091956· CPF 070.***.***-65

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 026279

Autor:

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Reu:

ELSO CARDOSO BITENCOURT· OAB PR 013957· CPF 463.***.***-04

Reu:

MARINA BRISOLARA KOLOSZWA· OAB PR 091956· CPF 070.***.***-65

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 026279

Reu:

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 2.448.692,70

Autor

ROBERTO TETSUO NAKAHARACPF

GERALDO MATEUS VICENTECPF

INACIO GERMANO NETOCPF

EDNA LEAL UGOLINICPF

NELSON BRITO RODRIGUESCPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Autor:

FERNANDO LANZ· OAB PR 101075· CPF 012.***.***-59

Autor:

VANDERLEI LANZ· OAB PR 41217· CPF 651.***.***-68

Autor:

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

Autor:

LETICIA NISHIMOTO BRAGA· CPF 023.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR COSTA SILVA· OAB PR 82806· CPF 900.***.***-15

Outros

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 42.285,11

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOB DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

JOB TERRIN JUNIORCPF

Outros

RAFAEL SOARES LEITE· OAB PR 48159

VANDERLEI LANZ· OAB PR 41217· CPF 651.***.***-68

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 3.507,00

Autor

JURACI PAULUSSI BATISTACPF

LUIZA MITSUG OTANI ANDERSONCPF

MARIA APPARECIDA PACOLA TOKAIRINCPF

NEIVA NERY SILVACPF

NILZA VIEIRA HACHICHOCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Autor:

FERNANDO LANZ· OAB PR 101075· CPF 012.***.***-59

Autor:

VANDERLEI LANZ· OAB PR 41217· CPF 651.***.***-68

Autor:

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

Reu:

PEDRO JUCA DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-71

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (25/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 11.332,66

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ELIUD JOSE BORGES JUNIOR (17/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIUD JOSE BORGES JUNIORCPF

Reu

APARECIDA VAZ PRIMOCPF

LAURA SALA MERLOCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 11.332,66

Autor

ELIUD JOSE BORGES JUNIORCPF

APARECIDA VAZ PRIMOCPF

LAURA SALA MERLOCPF

Reu

APARECIDA VAZ PRIMOCPF

LAURA SALA MERLOCPF

ELIUD JOSE BORGES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELIUD JOSE BORGES JUNIOR· OAB PR 26634· CPF 843.***.***-15

Autor:

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

Autor:

VANDERLEI LANZ· OAB PR 41217· CPF 651.***.***-68

Reu:

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

Reu:

VANDERLEI LANZ· OAB PR 41217· CPF 651.***.***-68

Reu:

ELIUD JOSE BORGES JUNIOR· OAB PR 26634· CPF 843.***.***-15

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA VAZ PRIMO (19/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 45.868,25

Autor

ANA MARIA PESSOTTO CASTROCPF

AILTON BATISTA VIEIRA FILHOCPF

NAIR ANTUNES FERNANDES DE OLIVEIRACPF

DAMARIS LEONARDI CERDEIRA GUMIEL MORESCHICPF

CIRINEIDE FAJARDO TOMECPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932· CPF 091.***.***-75

Autor:

VANDERLEI LANZ· OAB PR 41217· CPF 651.***.***-68

Autor:

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

Autor:

FERNANDO LANZ· OAB PR 101075· CPF 012.***.***-59

Reu:

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PR 61951· CPF 862.***.***-87

Outros

FATIMA MIRIAN BORTOT· OAB PR 21897· CPF 359.***.***-34

FERNANDO BARRETTO GIRÃO· OAB PR 85043· CPF 033.***.***-80

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 73.916,64

Autor

IDALINA NAVARROCPF

HILDA PETRONILHA BARBOZACPF

IRENE DA CUNHA NOGARI CAMARGOCPF

NEUSA TERESINHA PEREIRA FRANCO AGRACPF

NADIR SILVA PAVANIACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

Autor:

VANDERLEI LANZ· OAB PR 41217· CPF 651.***.***-68

Autor:

FERNANDO LANZ· OAB PR 101075· CPF 012.***.***-59

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO SIMPLICIO· CPF 029.***.***-83

Outros

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2001

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NELSON DITZEL STREMELCPF

MARGARIDA KIKUE MYASAVACPF

ODETH BAPTISTA RAVANHOLCPF

MARIA HELENA FERREIRA PINTOCPF

SONIA DO ROCIO MAFRA ALVESCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

FATIMA MIRIAN BORTOT· OAB PR 21897· CPF 359.***.***-34

FERNANDO LANZ· OAB PR 101075· CPF 012.***.***-59

LAÍS FERNANDA BECKER· OAB PR 93528· CPF 097.***.***-57

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES AMBROSIO· OAB PR 76650· CPF 084.***.***-32

LUIS ANSELMO ARRUDA GARCIA· OAB PR 19256· CPF 474.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (22/04/2026)

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