MARTINS VEICULOS UBERLANDIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDACNPJ

SMART VAREJOS LTDACNPJ

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

TRIBANCO CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SREC -> PRES (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS VEICULOS UBERLANDIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDACNPJ

SMART VAREJOS LTDACNPJ

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

MARTINS VEICULOS UBERLANDIA LTDACNPJ

RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDACNPJ

SMART VAREJOS LTDACNPJ

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTINS VEICULOS UBERLANDIA LTDACNPJ

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDACNPJ

SMART VAREJOS LTDACNPJ

TRIBANCO CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULIRAN GOMES E SILVA· CPF 811.***.***-34

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CICAL VEICULOS LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDACPF

CICAL MOTONAUTICA LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDACPF

CICAL MOTONAUTICA LTDACPF

+ 8 outros

Reu

SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712148-10.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: CICAL VEICULOS LTDA, CICAL VEICULOS LTDA, CICAL VEICULOS LTDA, SEMPRE VEICULOS LTDA, CICAL MOTONAUTICA LTDA, CICAL MOTONAUTICA LTDA, CICAL MOTONAUTICA LTDA, CICAL MOTONAUTICA LTDA, CICAL MOTONAUTICA LTDA, CAGYN VEICULOS LTDA, CICAL VEICULOS LTDA, WJJ VEICULOS LTDA, WJJ VEICULOS LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL EMBARGANTE: CICAL VEICULOS LTDA, CICAL VEICULOS LTDA, CI... (28/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CICAL VEICULOS LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDACPF

SEMPRE VEICULOS LTDACNPJ

CICAL MOTONAUTICA LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CICAL VEICULOS LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDACPF

SEMPRE VEICULOS LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA

Reu:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CAGYN VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAGYN VEICULOS LTDACPF

WJJ VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICAL MOTONAUTICA LTDA - TRINDADECPF

CICAL MOTNAUTICA LTDA - APARECIDACPF

CICAL MOTNAUTICO LTDACNPJ

SEMPRE VEICULOS LTDA.CNPJ

CICAL VEICULOS LTDA - GOIATUBACPF

+ 8 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ICMS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Outros

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Cical Veículos Ltda Advogado: Luiz Antônio Demarcki Oliveira (OAB: 23876/GO) Advogado: Rhuan Luiz de Faria (OAB: 32332/GO) Apelado: Cical Veículos Ltda - Goiatub Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0829295-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públi... (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

CICAL MOTNAUTICA LTDA - APARECIDACPF

CICAL MOTNAUTICO LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDA - GOIATUBACPF

CICAL VEICULOS LTDA ITUMBIARACPF

CICAL MOTONAUTICA LTDA SUPREME

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Reu:

RHUAN LUIZ DE FARIA

Último movimento: Incidente em Processamento (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICAL VEICULOS LTDACNPJ

CICAL MOTONAUTICA LTDA - TRINDADECPF

CICAL MOTNAUTICA LTDA - APARECIDACPF

CICAL MOTNAUTICO LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDA - GOIATUBACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Reu:

RHUAN LUIZ DE FARIA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICAL VEICULOS LTDACNPJ

CICAL MOTONAUTICA LTDA - TRINDADECPF

CICAL MOTNAUTICA LTDA - APARECIDACPF

CICAL MOTNAUTICO LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDA - GOIATUBACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Reu:

RHUAN LUIZ DE FARIA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICAL MOTONAUTICA LTDA PEDRO LUDOVICO

CAGYN VEICULOS LTDA

CICAL VEICULOS LTDA RIBEIRAO PRETO

WJJ VEICULOS LTDA RIBEIRAO PRETO

WJJ VEICULOS LTDA UBERLANDIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Reu:

RHUAN LUIZ DE FARIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

RENAN DE BRITO PITILINCPF

Reu

WJJ VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE NESI· OAB PR 88743· CPF 073.***.***-78

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WJJ VEICULOS LTDA.CNPJ

WJJ VEICULOS LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDACNPJ

CAGYN VEICULOS LTDACNPJ

CICAL MOTONAUTICA LTDACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Autor:

LEANDRO TOLEDO SALES DE SIQUEIRA E SILVA· CPF 067.***.***-08

Autor:

RHUAN LUIZ DE FARIA· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAGYN VEICULOS LTDA

CICAL MOTONAUTICA LTDACPF

CICAL VEICULOS LTDACPF

SEMPRE VEICULOS LTDACNPJ

WJJ VEICULOS LTDA

+ 1 outros

Reu

. SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO DA SEFAZ/MT

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Autor:

LEANDRO TOLEDO SALES DE SIQUEIRA E SILVA· OAB SP 328973· CPF 067.***.***-08

Autor:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332· CPF 019.***.***-60

Reu:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAGYN VEICULOS LTDA

CICAL MOTONAUTICA LTDACPF

CICAL VEICULOS LTDACPF

SEMPRE VEICULOS LTDACNPJ

WJJ VEICULOS LTDA

+ 1 outros

Reu

. SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO DA SEFAZ/MT

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Autor:

LEANDRO TOLEDO SALES DE SIQUEIRA E SILVA· OAB SP 328973· CPF 067.***.***-08

Autor:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332· CPF 019.***.***-60

Reu:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direi... (19/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WJJ VEICULOS LTDA.CNPJ

WJJ VEICULOS LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDACNPJ

CAGYN VEICULOS LTDACNPJ

CICAL MOTONAUTICA LTDACPF

+ 7 outros

Reu

SECRETARIA DE FAZENDA

COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA - GRANDES CONTRIBUINTES

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS

Outros

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

CICAL VEICULOS LTDACNPJ

CICAL VEICULOS LTDACPF

SEMPRE VEICULOS LTDACNPJ

CICAL MOTONAUTICA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332· CPF 019.***.***-60

Reu:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICAL MOTONAUTICA LTDACNPJ

CICAL MOTONAUTICA LTDACPF

CAGYN VEICULOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

LEANDRO TOLEDO SALES· OAB SP 328973· CPF 067.***.***-08

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ (13/04/2026)

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