Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DR(A). FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RAMOS MAPRELIAN· CPF 430.***.***-96

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

DR(A). FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

R$ 52.465,43

Autor

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MARTINS GONCALVES· OAB MG 74439

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Total Cesta Basica De Alimentos Ltda Advogado: Rogerio Martins Goncalves (OAB:MG74439) Advogado: Bady Elias Curi Neto (OAB:MG64754) Executado: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001635-64.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Total Cesta Basica de Alimentos Ltda Advoga... (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· OAB BA 24801· CPF 005.***.***-26

Reu:

MORGANA DE SOUSA BANDEIRA· OAB BA 45713· CPF 048.***.***-14

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ROGERIO MARTINS GONCALVES· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/06/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO PESSOA MOREIRACPF

Reu

BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Reu:

GLEISSON MIRANDA MAIA· OAB MG 116025

Reu:

EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE· OAB MG 67445

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BORGES· OAB MG 64737· CPF 524.***.***-20

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Autor:

MARLA ISABELA DE OLIVEIRA MIRANDA LANA· CPF 042.***.***-31

+ outros advogados do autor

Outros

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEMOS FERREIRA· OAB MG 181271· CPF 088.***.***-70

Autor:

BRUNA LORRAYNE RONIQ MOURA· CPF 111.***.***-22

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· CPF 928.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/12/2022 (07/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEMOS FERREIRA

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753

Autor:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BORGES

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753

Autor:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125

Autor:

MARLA ISABELA DE OLIVEIRA MIRANDA LANA

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO· OAB MG 143410

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO· OAB MG 100379· CPF 047.***.***-94

Reu:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal