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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 89.990,00

Autor

MARCIA GESTEIRA DE PINHOCPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

AMERICAR VEICULOS LTDACNPJ

CONTRATUAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARVEL MANUTENCAO E REVENDA DE VEICULOS LIMITADA em 26/04/2024 23:59. (28/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

FIORI VEICOLO LTDACPF

CONTRATUAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Autor:

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 39748· CPF 962.***.***-20

Reu:

CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ· OAB BA 21911· CPF 805.***.***-68

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

BARBARA FAEL ODWYER· OAB BA 27615· CPF 021.***.***-37

Reu:

VINICIUS LIMA SAPUCAIA· OAB BA 19875· CPF 902.***.***-68

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

CONTRATUAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

FIORI VEICOLO LTDACPF

Advogados

Autor:

ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 39748· CPF 962.***.***-20

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

BARBARA FAEL ODWYER

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO

Reu:

VINICIUS LIMA SAPUCAIA· OAB BA 19875· CPF 902.***.***-68

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793113/SC (2024/0435812-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TRANSPORTES MARVEL LTDA ADVOGADOS: PEDRO AÍRTON SOARES DE CAMARGO - SC015920 TAISA FACHINETTO - SC041940 AGRAVADO: GEOFREY LEWIS HOSS ADVOGADO: RAFAELA DE MELLO MACHADO - SC021832 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

GEOFREY LEWIS HOSSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AÍRTON SOARES DE CAMARGO· OAB SC 015920· CPF 893.***.***-49

Autor:

TAISA FACHINETTO· OAB SC 041940· CPF 068.***.***-30

Reu:

RAFAELA DE MELLO MACHADO· OAB SC 021832· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2176993/SC (2024/0393284-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: TRANSPORTES MARVEL LTDA ADVOGADO: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES GRAL LTDACNPJ

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES GRAL LTDACNPJ

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

FERNANDA MORO WLADYKA· CPF 047.***.***-55

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHIELA, DONATTI & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHIELA, DONATTI & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50250652520214040000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0288416-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0017484-7. (29/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 55.337,69

Autor

J H V PANTOJA MECPF

Reu

TRANSPORTES MARVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO· OAB PA 7622· CPF 426.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 847.200,00

Autor

YASMIM FARIAS DE JESUSCPF

JEREMIAS DOS SANTOS DA SILVACPF

RAILDA GONCALVES DE FARIASCPF

Reu

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELITA BILHAR· OAB MG 188098· CPF 912.***.***-25

Autor:

ALEX HERDER DE MORAIS· OAB RS 59733· CPF 476.***.***-15

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Reu:

STEPHANIE FEITOSA SILVA· OAB SP 468670· CPF 467.***.***-92

Reu:

CELIO PERFEITO NETO· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

TRANSPORTES MARVEL LTDACNPJ

Reu

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO· OAB SC 15920· CPF 893.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 120.237,25

Autor

DINALI SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES MARVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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