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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152717263 (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARA APARECIDA MARICATO POMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARINO DO AMARANTE· OAB CE 35941· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE PONTE PEREIRACPF

THAIS TIMBO BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

MARCELO MARINO DO AMARANTE· OAB CE 35941· CPF 025.***.***-62

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Reu:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

MARCELO MARINO DO AMARANTE· OAB CE 35941· CPF 025.***.***-62

Reu:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE PONTE PEREIRACPF

THAIS TIMBO BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

MARCELO MARINO DO AMARANTE· OAB CE 35941· CPF 025.***.***-62

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Reu:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

MARCELO MARINO DO AMARANTE· OAB CE 35941· CPF 025.***.***-62

Reu:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARA APARECIDA MARICATO POMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA REQUERENTE: MARA APARECIDA MARICATO POMA pugna que o REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de fazer constante no acórdão para fins de expedição da certidão de... (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARA APARECIDA MARICATO POMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195794253 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARA APARECIDA MARICATO POMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Reu:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HANDREI PONTE SALESCPF

Advogados

Autor:

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva) (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HANDREI PONTE SALESCPF

Advogados

Autor:

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Retificação de Classe Processual (06/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HANDREI PONTE SALESCPF

Advogados

Autor:

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 26.417,01

Autor

MARA APARECIDA MARICATO POMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARCELO MARINO DO AMARANTE· OAB CE 35941· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 16.730,64

Autor

MARA APARECIDA MARICATO POMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MARCELO MARINO DO AMARANTE· OAB CE 35941· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 189406267 (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARA APARECIDA MARICATO POMACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB CE 19279· CPF 640.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (26/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARA APARECIDA MARICATO POMACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB CE 19279· CPF 640.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (16/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 51.612,82

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JAIME CONDORI CONDORICNPJ

JAIME CONDORI CONDORICPF

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 010134· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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