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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 52.822,50

Autor

GEORGE MARZALEM DA SILVA BARROS

ROSANGELA PAULINA FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

POLNEI DIAS RIBEIRO· OAB MG 122506· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 52.822,50

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

ROSANGELA PAULINA FERNANDES

GEORGE MARZALEM DA SILVA BARROSCPF

ROSANGELA PAULINA FERNANDESCPF

GEORGE MARZALEM DA SILVA BARROS

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

ROSANGELA PAULINA FERNANDESCPF

GEORGE MARZALEM DA SILVA BARROSCPF

ROSANGELA PAULINA FERNANDES

GEORGE MARZALEM DA SILVA BARROS

Advogados

Autor:

POLNEI DIAS RIBEIRO· OAB MG 122506· CPF 034.***.***-02

Reu:

POLNEI DIAS RIBEIRO· OAB MG 122506· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 12.627,54

Autor

MARIELEM ARRUDA DA SILVACPF

BLEYNA AYRES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

BLEYNA AYRES DA SILVA· OAB TO 6668· CPF 039.***.***-75

Reu:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BLEYNA AYRES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIELEM ARRUDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BLEYNA AYRES DA SILVA· OAB TO 6668· CPF 039.***.***-75

Autor:

BLEYNA AYRES DA SILVA· OAB TO 006668

Último movimento: Confirmada (05/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BLEYNA AYRES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIELEM ARRUDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BLEYNA AYRES DA SILVA· OAB TO 6668· CPF 039.***.***-75

Autor:

BLEYNA AYRES DA SILVA· OAB TO 006668

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026666-07.2024.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARIELEM ARRUDA DA SILVA ADVOGADO(A): BLEYNA AYRES DA SILVA (OAB TO006668) REQUERENTE: BLEYNA AYRES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): BLEYNA AYRES DA SILVA (OAB TO006668) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 25/06/2026 - R... (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 3.683,02

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

BLEYNA AYRES DA SILVACPF

Reu

MARIELEM ARRUDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

BLEYNA AYRES DA SILVA· OAB TO 6668· CPF 039.***.***-75

Reu:

BLEYNA AYRES DA SILVA· OAB TO 6668· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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