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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 13,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASIL - COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DROGA EXXA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI· CPF 104.***.***-78

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

RAFAEL PEREIRA BACELAR· OAB SP 296905· CPF 351.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194027/SP (2025/0018152-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA BACELAR - SP296905 RECORRIDO: DROGA EXXA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.377,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MASIL - COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DROGA EXXA LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGA EXXA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA BACELAR· CPF 351.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

25/07/2006

Valor

R$ 229.032,88

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

M T PESSOA

MASIL TORRES PESSOACPF

MASIL TORRES PESSOA, ALEXANDRE GONTIJO GUERRA & CIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59. (06/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 874.255,30

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOURIVAL DE JESUSCPF

MASIL TORRES PESSOACPF

COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FREDY JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13083· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 1.357.930,21

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MASIL TORRES PESSOACPF

LOURIVAL DE JESUSCPF

LOURIVAL DE JESUS

MASIL TORRES PESSOA

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ

Reu

MASIL TORRES PESSOACPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM DESPACHO

Advogados

Reu:

SABRINA CAMINHA MESQUITA· OAB CE 16799· CPF 614.***.***-53

Reu:

VARTAN FURTUNA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB CE 39696· CPF 880.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PAULO GONTIJO TORRES

Reu:

RODRIGO SARAIVA MARINHO· OAB CE 15807· CPF 847.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASIL TORRES PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MASIL TORRES PESSOACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (20/08/2025)

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