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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 715.339,89

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA CMC LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Outros

FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES· OAB MG 71888· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 25.292,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA CMC LTDA - MECNPJ

Outros

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 8.574,67

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

CERAMICA CMC LTDA - MECNPJ

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 121.331,27

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA

Reu

SERGIO THEODORO PENNACPF

ALAN KARDEC COELHOCPF

MASSA FALIDA DE CERAMICA CMC LTDA

CERAMICA CMC LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO· OAB MG 62089· CPF 059.***.***-12

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Reu:

ANDERSON BRANDAO MILAGRES· OAB MG 99803· CPF 053.***.***-02

Reu:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Reu:

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 93.911,67

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA

Reu

CERAMICA CMC LTDA - MECNPJ

ITAMAR BELMIRO DA SILVACPF

EDUARDO PENA BORJACPF

MASSA FALIDA DE CERAMICA CMC LTDA

Advogados

Autor:

HELVIO LUIZ LOURES· OAB MG 66709· CPF 951.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO· OAB MG 62089· CPF 059.***.***-12

Autor:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313· CPF 184.***.***-72

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE· OAB MG 164161· CPF 542.***.***-00

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132· CPF 043.***.***-11

Reu:

LUIZ RENATO GOMES CARVALHO· OAB MG 167796· CPF 098.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

LILIAN GONCALVES DA SILVA· OAB MG 93557

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 275.448,76

Autor

CERAMICA CALIFORNIA LTDACNPJ

CERAMICA CALIFORNIA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 128.627,78

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RUY BARBOSA FERRAZCPF

DARIO OKUMA BARBOSA FERRAZCPF

CERAMICA CALIFORNIA LTDA - MASSA FALIDA

SAYOMI OKUMA BARBOSA FERRAZCPF

CERAMICA CALIFORNIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (23/04/2025)

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