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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO GOMES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DELPHOS ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SERGIO MOURAO CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO GOMES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERGIO MOURAO CORREA LIMACPF

DELPHOS ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862

Autor:

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DELPHOS ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO ESTADO DA P

CASSANDRA ELIANE FIGUEIREDO DIASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Reu:

WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR· OAB PB 15994· CPF 059.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO ESTADO DA P em 21/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSANDRA ELIANE FIGUEIREDO DIASCPF

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO ESTADO DA P

Advogados

Autor:

WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR· OAB PB 15994· CPF 059.***.***-46

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Reu:

WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR· OAB PB 15994· CPF 059.***.***-46

Reu:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSANDRA ELIANE FIGUEIREDO DIASCPF

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO ESTADO DA P

Advogados

Autor:

WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR· OAB PB 15994· CPF 059.***.***-46

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Reu:

WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR· OAB PB 15994· CPF 059.***.***-46

Reu:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0009374-38.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovente/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIACPF

CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADOCPF

Reu

SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

ANA DALVA RIBEIRO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES· OAB PB 15424· CPF 059.***.***-07

Autor:

GABRIELLA CRISTINA BRITO RIBEIRO BEZERRA· OAB PB 30004· CPF 067.***.***-95

Autor:

GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA· OAB PB 15785· CPF 061.***.***-59

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

CASSANDRA ELIANE FIGUEIREDO DIASCPF

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO ESTADO DA P

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Reu:

WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR· OAB PB 15994· CPF 059.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA

MARCOS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Reu

MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO

FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO

CANDIDA HELENA RIBEIRO COUTINHO DALIA

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO

+ 1 outros

Outros

MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA· OAB PB 10200· CPF 073.***.***-50

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES CHAVES NETO

CYNTHIA MARIA DE FRANCA LEAL CHAVES

FABIO DJAIR DE MOURA CHAVES

DIVALNISE EMANUELLE ALBUQUERQUE GUEDES DE MOURA

FRANKLIM RODRIGUES DE MOURA CHAVES

Outros

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA JOAO DE DEUSCNPJ

USINA BITITINGA S/ACNPJ

MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

ORIVAL GRAHL· OAB SC 6266· CPF 486.***.***-72

Reu:

GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO· CPF 037.***.***-52

Reu:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 5779· CPF 860.***.***-53

Reu:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA· OAB PE 17374· CPF 833.***.***-00

Reu:

CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO· OAB DF 27040· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

USINA BITITINGA S/ACNPJ

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA JOAO DE DEUSCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO· OAB DF 27040· CPF 004.***.***-34

Autor:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA· OAB PE 17374· CPF 833.***.***-00

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 5779· CPF 860.***.***-53

Autor:

GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO· CPF 037.***.***-52

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 6119· CPF 025.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

USINA BITITINGA S/ACNPJ

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA JOAO DE DEUSCNPJ

JOSE GONZAGA DE ALBUQUERQUECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Autor:

LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA· OAB DF 8531· CPF 399.***.***-49

Reu:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Reu:

LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA· OAB DF 8531· CPF 399.***.***-49

Reu:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA· OAB PE 17374· CPF 833.***.***-00

Reu:

ANA CECILIA COUTINHO DE COIMBRA PINTO COSTA· CPF 047.***.***-10

Reu:

ORIVAL GRAHL· OAB SC 6266· CPF 486.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/09/2021)

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