MASSCRO USINAGEM EM GERAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 9.952.576,54

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 9.952.576,54

Autor

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/10/2025. (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327· CPF 560.***.***-00

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327· CPF 560.***.***-00

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034380-54.2020.8.13.0024/MG IMPETRANTE: ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA ADVOGADO(A): ERNESTO KOHNERT VIEIRA (OAB MG062327) DESPACHO Vistos, etc. Expeça “Certidão de Não Pagamento de Custas e demais Despesas Processuais Finais”, que deve ser encaminhada à Gerência de Controle de Receitas – GEREC, conforme o art. 96 do Provimento Conjunto nº 75/2018. Após, arquivem-se os autos, com baixa. (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327· CPF 560.***.***-00

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327· CPF 560.***.***-00

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034380-54.2020.8.13.0024/MG IMPETRANTE: ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA ADVOGADO(A): ERNESTO KOHNERT VIEIRA (OAB MG062327) DESPACHO Vistos, etc. Expeça “Certidão de Não Pagamento de Custas e demais Despesas Processuais Finais”, que deve ser encaminhada à Gerência de Controle de Receitas – GEREC, conforme o art. 96 do Provimento Conjunto nº 75/2018. Após, arquivem-se os autos, com baixa. (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 391.833,20

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Outros

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

FADSON WAGNER PAIVA· OAB MG 74806

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 2.450.727,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 2.450.727,08

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.873.817,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 1.873.817,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 34.852,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 34.852,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.222.610,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

FADSON WAGNER PAIVA· OAB MG 74806· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 1.222.610,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 3.055.357,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA· CPF 247.***.***-34

Reu:

FADSON WAGNER PAIVA· OAB MG 74806· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 3.055.357,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA em 28/07/2022 23:59. (29/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 190.677,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FADSON WAGNER PAIVA· OAB MG 74806· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008116-12.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 46 (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 190.677,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.570.211,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

FADSON WAGNER PAIVA· OAB MG 74806· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 1.570.211,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ISCOLACI LUIS COELHOCPF

JESY DE LORENCI COSSUOLCPF

MARIA DA PENHA MARTINS COELHO

USITEKE USINAGENS EM GERAL LTDA EPP

WALTER COSSUOLCPF

Advogados

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515· CPF 030.***.***-90

Autor:

RODRIGO PANETO· OAB ES 9999· CPF 034.***.***-01

Autor:

NATALIA DADALTO SUZANO· OAB ES 18968· CPF 121.***.***-60

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515· CPF 030.***.***-90

Reu:

RODRIGO PANETO· OAB ES 9999· CPF 034.***.***-01

Reu:

NATALIA DADALTO SUZANO· OAB ES 18968· CPF 121.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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