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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 15.044,73

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASCELLA & CIA LTDACNPJ

VITORIO QUIRINO FILHOCPF

Reu

MASCELLA & CIA LTDACNPJ

VITORIO QUIRINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CIMILLA CABRAL CIMINO

Autor:

ROMULO GONCALVES SIQUEIRA

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO

Reu:

ROMULO GONCALVES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA SANTANA DA SILVA 00776681460CNPJ

ANA SANTANA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ

MASCELLA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MATHEUS DE ARAUJO DANTAS· OAB RN 15561· CPF 017.***.***-30

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· CPF 302.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

17.023.819 VILENE GOMES DE MEDEIROSCNPJ

Reu

MASCELLA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORDÃO BEZERRA VIANA· OAB RN 16166· CPF 097.***.***-02

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· OAB SP 214099· CPF 302.***.***-93

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 948.202,59

Autor

MASCELLA & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI· OAB SP 125441· CPF 144.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 948.202,59

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MASCELLA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI· OAB SP 125441· CPF 144.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (01/08/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MASCELLA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI· OAB SP 125441· CPF 144.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MASCELLA & CIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI - SP125441 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SÃO PAULO D E S P A C H O I) HOMOLOGO a declaração de inexecução do título judicial juntada aos autos em 04/03/2022, Id 244604781, a fim de possibilitar o exercício do direito à compensação pela Impetrante, nos termos da Instrução Normativa n.º 1.717/2017. II) Registre-s... (10/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MASCELLA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI· OAB SP 125441· CPF 144.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

POLYANA FALCHERO MOLEZINI NEMES· OAB SP 204653

Reu:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Outros

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

POLYANA FALCHERO MOLEZINI NEMES· CPF 325.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES· CPF 012.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 19/11/2020 23:59:59. (20/11/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 7.349,43

Autor

LUCIA LORENA MONTEIRO GOMESCPF

BEATRIZ BOTELHO MENEZES LIMACPF

GABRIELA SOTERIO ALVES DA COSTACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

LORENA BISPO CUNHA· CPF 011.***.***-09

Autor:

JESSYCA COSTA SANTOS· OAB DF 059858· CPF 033.***.***-08

Autor:

KATIANE LINS ANDRADE· OAB DF 053942· CPF 029.***.***-60

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Outros

POLYANA FALCHERO MOLEZINI NEMES· OAB SP 204653

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOSÉ WILSON PORTO· OAB DF 014763

ROBERTA MARIA RANGEL· OAB DF 010972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BEATRIZ BOTELHO MENEZES LIMACPF

GABRIELA SOTERIO ALVES DA COSTACPF

LUCIA LORENA MONTEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

POLYANA FALCHERO MOLEZINI NEMES· CPF 325.***.***-23

Autor:

JOSE WILSON PORTO· CPF 524.***.***-87

Autor:

RAFAEL BERNARDES LUCCA· CPF 124.***.***-57

Autor:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSYCA COSTA SANTOS· OAB DF 059858· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707090822019807000120250410174109 (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BEATRIZ BOTELHO MENEZES LIMACPF

GABRIELA SOTERIO ALVES DA COSTACPF

LUCIA LORENA MONTEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDEAL

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Autor:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LORENA BISPO CUNHA· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ARMANDO ARAUJO CORDEIROCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

ERIKA DE FRANÇA PESSOA MARTINS· OAB SP 326647· CPF 219.***.***-92

Autor:

PYRRO MASSELLA· OAB SP 11484· CPF 019.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Autor:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA DE FRANÇA PESSOA MARTINS· OAB SP 326647· CPF 219.***.***-92

Reu:

PYRRO MASSELLA· OAB SP 11484· CPF 019.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIEGO ARMANDO ARAUJO CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A REQUERIDO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros Advogados do(a) REU: ERIKA DE FRANCA PESSOA MARTINS - SP326647, LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026, PYRRO MASSELLA - SP11484 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0840052-56.2017.8.10.0001 Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa do seu Procurador-Geral, para impugnar a execução, nos próprios autos,... (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2019

Distribuição

16/03/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011543-75.2019.8.03.0001. REQUERENTE: BRENDA LETICIA RABELO DE FREITAS, ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, FUNDACAO CARLOS CHAGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (27/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

BRENDA LETICIA RABELO DE FREITASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-APCNPJ

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Reu:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

BRENDA LETICIA RABELO DE FREITASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2023 (14/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 25.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANESSA GARRIDO CAMPOS ROCHA, AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA PALOMA BARBOSA FERREI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012810-82.2019.8.03.0001 (PJe)... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 25.200,00

Autor

AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRACPF

VANESSA GARRIDO CAMPOS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· CPF 342.***.***-87

Autor:

AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA· OAB AP 4262· CPF 017.***.***-08

Reu:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2024 (07/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 25.200,00

Autor

VANESSA GARRIDO CAMPOS ROCHACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· CPF 342.***.***-87

Reu:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (19/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA

VANESSA GARRIDO CAMPOS ROCHACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

PYRRO MASSELLA· OAB SP 11484· CPF 019.***.***-49

Autor:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· OAB AP 3043

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA· OAB AP 4262· CPF 017.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

PYRRO MASSELLA· OAB SP 11484· CPF 019.***.***-49

Reu:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· OAB AP 3043

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA· OAB AP 4262· CPF 017.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0012810-82.2019.8.03.0001. REQUERENTE: VANESSA GARRIDO CAMPOS ROCHA, AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA, FUNDACAO CARLOS CHAGAS DECISÃO Considerando que a verificação da divergência dos cálculos trazidos pelas partes exige conhecimento técnico e que o juízo pode se valer da Contadoria para a verificação dos cálculos (art. 524,... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA

VANESSA GARRIDO CAMPOS ROCHACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

PYRRO MASSELLA· OAB SP 11484· CPF 019.***.***-49

Autor:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· OAB AP 3043

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA· OAB AP 4262· CPF 017.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

PYRRO MASSELLA· OAB SP 11484· CPF 019.***.***-49

Reu:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· OAB AP 3043

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

AMANDA PALOMA BARBOSA FERREIRA· OAB AP 4262· CPF 017.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LIMA FREITAS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABRICIA FREITAS PAMPONET ALMEIDA· OAB BA 23956· CPF 000.***.***-28

Autor:

LILIAN ADORNO DE OLIVEIRA CABRAL

Autor:

ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS· OAB BA 24653· CPF 015.***.***-10

Autor:

LAIZ DE SOUZA MIRANDA

Reu:

GLADYS DE JESUS ALMEIDA DE LIMA

Reu:

MONICA DE JESUS ALMEIDA DE LIMA· CPF 014.***.***-26

Reu:

ERIKA DE FRANCA PESSOA MARTINS

Reu:

PYRRO MASSELLA· OAB BA 55389· CPF 019.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Anderson Lima Freitas Advogado: Fabricia Freitas Pamponet Almeida (OAB:BA23956-A) Advogado: Lilian Adorno De Oliveira Cabral (OAB:BA30290-A) Advogado: Andrea Mascarenhas Pedreira Martins (OAB:BA24653-A) Advogado: Laiz De Souza Miranda (OAB:BA3497600A) Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA5927 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 0002002-50.2008.8.05.0000 Ma... (07/08/2024)

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