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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPPCNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO, AUDITORIA E LANCAMENTO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE BELO HORIZONTE

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

JUNIA SILVEIRA SANTOS PIO· OAB MG 208837

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

JUNIA SILVEIRA SANTOS PIO· OAB MG 208837

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

JUNIA SILVEIRA SANTOS PIO· OAB MG 208837

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

JUNIA SILVEIRA SANTOS PIO· OAB MG 208837

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (21/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 37.952,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 37.952,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

CONTACTO ASSESSORIA CONTABIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

Autor:

MARIO ANTONIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

Autor:

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS· OAB SC 019328· CPF 475.***.***-49

Autor:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Outros

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (28/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTACTO ASSESSORIA CONTABIL EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DE RECEITA DE SAO JOSE

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Outros

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS· OAB SC 019328· CPF 475.***.***-49

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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