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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITECPF

Reu

ALDO ALVES FERREIRACPF

EZIR OLIVEIRA DAS CHAGASCPF

PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITECPF

RUI TORK DE CASTROCPF

SYSTEM INFORMATICA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO· OAB AP 995

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702

Reu:

SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO· OAB AP 995

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035059-66.2015.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA REU: PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITE, ALDO ALVES FERREIRA, SYSTEM INFOR Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe proc... (27/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 520.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RUI TORK DE CASTROCPF

SYSTEM INFORMATICA LTDACNPJ

ALDO ALVES FERREIRACPF

PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITECPF

ESPOLIO DE EZIR OLIVEIRA DAS CHAGAS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

Reu:

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702· CPF 342.***.***-34

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO· OAB PA 6454· CPF 255.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 520.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITECPF

SYSTEM INFORMATICA LTDACNPJ

ALDO ALVES FERREIRACPF

RUI TORK DE CASTROCPF

EZIR OLIVEIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Reu:

SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO· OAB PA 6454· CPF 255.***.***-53

Reu:

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702· CPF 342.***.***-34

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 6.132,28

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 36.940,91

Autor

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 50673· CPF 725.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 50673· CPF 725.***.***-34

Reu:

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 50673· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NT SYSTEMS INFORMATICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 2/2021, deste Juízo, e, em cumprimento ao disposto no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: NT SYSTEMS INFORMATICA LTDA, intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das CUSTAS FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, a... (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 50673· CPF 725.***.***-34

Reu:

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 50673· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (30/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SABINO DE CARVALHO· OAB DF 69774· CPF 034.***.***-08

Autor:

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 50673· CPF 725.***.***-34

Autor:

BARBARA DE SOUZA MATOS· CPF 060.***.***-02

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de NT SYSTEMS INFORMATICA LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

ADAUTO EVANGELISTA NETOCPF

ESTACIO ALEXANDRE DE ALENCAR GUIMARAESCPF

JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHOCPF

MARIO NEGOCIO NETOCPF

FERNANDO CUNHA LIMA BEZERRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

ANDRE PUPPIM MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REU: JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO, CPF:516.470.791-87, data de nascimento:27/08/1970, nome da genitora:SONIA NADER DE MORAES VASCONCELLOS, foram realizadas tentativas para localizar o (a) réu (ré), e como esteja o (a) mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível cita-lo (a) pessoalmente, nesta condição foi deferido a citação pelo presente edital, para perante este juízo promover sua defesa e ser notificado de ulteriores termos do processo,... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO JUAREZ FERNANDES MACHADOCPF

JOAO HENRIQUE HUMMEL VIEIRACPF

ROBERTO GOMES LUZ BRAGACPF

CLEIBE VIEIRA CASTROCPF

CTIS TECNOLOGIA S.ACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 9121· CPF 145.***.***-87

Reu:

JOSE FABIO GASQUES SILVARES

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS

Reu:

LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA· CPF 438.***.***-04

Reu:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841· CPF 516.***.***-53

MARIA DO AMPARO MATOS PEREIRA· OAB DF 1843· CPF 155.***.***-20

MARCO AURELIO GOMES FERREIRA· OAB DF 22358· CPF 858.***.***-53

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (25/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

COMPULINE REPRESENTACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

CONSORCIO CNTCCNPJ

CTIS TECNOLOGIA LTDACNPJ

ROBERTO GOMES LUZ BRAGACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PEDRO CORREA PERTENCE· CPF 081.***.***-86

Reu:

MARINA ANTUNES LIMA· CPF 035.***.***-98

Reu:

WAGNER ROSSI RODRIGUES· CPF 666.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Reu:

BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO· OAB DF 36208· CPF 013.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ROBERTO GOMES LUZ BRAGACPF

CONSORCIO CNTC

CTIS TECNOLOGIA S.ACPF

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

JOAO HENRIQUE HUMMEL VIEIRACPF

ANTONIO JUAREZ FERNANDES MACHADOCPF

ROBERTO GOMES LUZ BRAGACPF

CONSORCIO CNTC

CTIS TECNOLOGIA S.ACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS

Autor:

WAGNER ROSSI RODRIGUES· CPF 666.***.***-91

Autor:

PEDRO CORREA PERTENCE· CPF 081.***.***-86

Autor:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· CPF 516.***.***-53

Autor:

MARINA ANTUNES LIMA· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 9121· CPF 145.***.***-87

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS

Reu:

WAGNER ROSSI RODRIGUES· CPF 666.***.***-91

Reu:

PEDRO CORREA PERTENCE· CPF 081.***.***-86

Reu:

MARINA ANTUNES LIMA· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de substabelecimento (04/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. NT SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA (AGRAVADO)

3. COMPULINE REPRESENTACOES E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

4. CONSORCIO CNTC (AGRAVADO)

5. CTIS TECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

6. ROBERTO GOMES LUZ BRAGA (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

INACIO PAL LINS NETO· OAB DF 39603· CPF 997.***.***-49

Autor:

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES· OAB DF 37093· CPF 028.***.***-27

Autor:

GUILHERME DE CASTRO SOUZA· OAB DF 37480· CPF 029.***.***-19

Autor:

BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO· OAB DF 36208· CPF 013.***.***-81

Autor:

LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ· OAB GO 13030· CPF 438.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

INACIO PAL LINS NETO· OAB DF 39603· CPF 997.***.***-49

Reu:

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES· OAB DF 37093· CPF 028.***.***-27

Reu:

GUILHERME DE CASTRO SOUZA· OAB DF 37480· CPF 029.***.***-19

Reu:

BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO· OAB DF 36208· CPF 013.***.***-81

Reu:

LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ· OAB GO 13030· CPF 438.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3198039/DF (2026/0052127-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: NT SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA AGRAVADO: COMPULINE REPRESENTACOES E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: CONSORCIO CNTC AGRAVADO: CTIS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF015058 PEDRO CORREA PERTENCE - DF033919 MARINA ANTUNES LIMA - DF055700 AGRAVADO: ROBERTO GOMES LUZ BRAGA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA MATHEUS - SP146234 AGRAVADO: JOAO HE... (08/05/2026)

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