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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

28/07/2003

Valor

R$ 1.592,10

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MATEUS BARROS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174952/PI (2024/0379412-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI008202 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A AGRAVADO: TERESINHA MENDES DA SILVA PESSOA ADVOGADO: MATEUS CAVALCANTE BARROS - PI018172 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:... (07/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

TERESINHA MENDES DA SILVA PESSOACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 018172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 509803/2025 (04/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 5.773,26

Autor

CLEIDE CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 012522· CPF 025.***.***-33

Autor:

LEONARDO CABEDO RODRIGUES· OAB PI 005761· CPF 965.***.***-04

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 018172· CPF 029.***.***-16

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Reu

CLEIDE CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Reu:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 018172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 5.773,26

Autor

CLEIDE CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 018172· CPF 029.***.***-16

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FLORIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLEIDE CARNEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 018172· CPF 029.***.***-16

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Reu:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 018172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 21.090,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 21.090,26

Autor

NETANIAS DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NETANIAS DE OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NETANIAS DE OLIVEIRA LEITE REU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0804187-93.2022.8.10.0001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID103000715). A par... (20/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NETANIAS DE OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 13.446,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 13.446,31

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

Reu

SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Reu:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: SEBASTIAO ALVES RIBEIRO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0842931-94.2021.8.10.0001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID100289726). A parte... (20/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

Reu

SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Reu:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 10.958,72

Autor

NEYCIANO SOUSA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.958,72

Autor

NEYCIANO SOUSA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 17.836,98

Autor

WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2025 23:59. (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 17.836,98

Autor

WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Com trânsito em julgado da sentença condenatória, a parte autora requereu a execução da mesma, sendo homologados os cálculos apresentados. Ato contínuo, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s relativas ao valor da condenação e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Instado a se manifestar o executado inicialmente manteve-se silente, sendo... (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 467,57

Autor

EDUARDO MAGALHAES FREITASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MAGALHAES FREITAS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Reu:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDUARDO MAGALHÃES FREITAS ADVOGADO: MATEUS CAVALCANTE BARROS – PI18172-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA SEGEP REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0811778-12.2022.8.10.0000 Trata-se de Cumprimento de Sentença em que, após sucessivas intimações para o cumprimento de alvará judicial,... (04/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 26.613,68

Autor

ANA CRISTINA TORRES MOURACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Juntada de petição (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 26.613,68

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANA CRISTINA TORRES MOURACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 577,00

Último movimento: Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 13/02/2023 23:59. (08/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Data BaseMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEYCIANO SOUSA MACHADOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES

Advogados

Autor:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Reu:

MATEUS CAVALCANTE BARROS· OAB PI 18172· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2023)

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