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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 52.477,70

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 52.477,70

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 7.707,70

Autor

MOTA FEITOSA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

NOEMIA ALMEIDA CARDINSCPF

ABILIO JOSE NICHOLS VIANNACPF

MATEUS LIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MYLENA RAYANA DA ROCHA JUVINO· OAB PB 19489· CPF 074.***.***-85

Reu:

GENTIL LIRA BARRETO· OAB PB 2273· CPF 143.***.***-87

Reu:

FRANCISCO NUNES SOBRINHO· OAB PB 7280· CPF 160.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 29/11/2024. (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MONICA LUCIA GOMES DE LIMA

ROGERIO AGUIAR DE SOUSA

JOSE HELIO PAULO DE SOUSACPF

JOSE ELIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

JOSE NISEVALDO DE LACERDACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR· OAB PB 13365· CPF 050.***.***-78

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAIA· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Reu:

ALEX SOUTO ARRUDA· OAB PB 10358· CPF 930.***.***-00

Reu:

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA· OAB PB 10497· CPF 021.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MATEUS LIRA BARRETOCPF

Reu

ESPOLIO JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS

JOSIRENE ALVES DOS SANTOSCPF

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

LUCINETE ALVES DOS SANTOSCPF

JOSINEIDE ALVES DOS SANTOS LEITECPF

Advogados

Autor:

PHILIPE ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA· OAB PB 28460· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INATIVAR

Reu

JOSE FLORENTINO DE ASSIS FILHO

JOSE HELIO PAULO DE SOUSA

JOSE NISEVALDO DE LACERDA

MATEUS LIRA BARRETO

JOSE ELIAS DE OLIVEIRA NETO

+ 4 outros

Outros

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Processo migrado para o PJe (18/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SANTANA DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 237052/2026 - AgRg nos EDcl nos (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIANO DELFINO LEITE

LUIZ JUSTINO DE FREITAS NUNES

JOSE ELIAS DE OLIVEIRA NETO

MARCELO SANTANA DE LACERDA

MATEUS LIRA BARRETO

+ 3 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

Autor:

FELIX ARAUJO FILHO· OAB PB 9454· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 14587· CPF 012.***.***-21

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de cota (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GISLANE GONCALVES COSTA

Reu

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRACPF

MATEUS LIRA GUIMARAESCPF

JEOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SIZINO DUQUE DOS SANTOS· CPF 254.***.***-20

Autor:

JOSE CORREIA DOS SANTOS· CPF 096.***.***-87

Reu:

MICAELE DA SILVA BESERRA· CPF 045.***.***-98

Reu:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 039517· CPF 036.***.***-71

Reu:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 029375· CPF 013.***.***-02

Reu:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Reu:

MANUELA OLIVEIRA MEIRA· OAB BA 077287· CPF 077.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS LIRA GUIMARAESCPF

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLANE GONCALVES COSTA

JEOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

MATEUS LIRA GUIMARAESCPF

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE CORREIA DOS SANTOS

Autor:

SIZINO DUQUE DOS SANTOS

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Autor:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 029375· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 039517· CPF 036.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GISLANE GONCALVES COSTA

Reu

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRACPF

MATEUS LIRA GUIMARAESCPF

JEOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SIZINO DUQUE DOS SANTOS· OAB BA 1001· CPF 254.***.***-20

Autor:

JOSE CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 7311· CPF 096.***.***-87

Reu:

MICAELE DA SILVA BESERRA· OAB BA 68228· CPF 045.***.***-98

Reu:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 39517· CPF 036.***.***-71

Reu:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 29375· CPF 013.***.***-02

Reu:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 59066· CPF 031.***.***-97

Reu:

MANUELA OLIVEIRA MEIRA· OAB BA 77287· CPF 077.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS LIRA GUIMARAESCPF

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 59066· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLANE GONCALVES COSTA

JEOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

MATEUS LIRA GUIMARAESCPF

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CORREIA DOS SANTOS

Autor:

SIZINO DUQUE DOS SANTOS

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 59066· CPF 031.***.***-97

Autor:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 29375· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 39517· CPF 036.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - BARRA DO CHOCA/BA

Reu

JOSE LUIZ ALVES TEIXEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: José Luiz Alves Teixeira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENA Rua do Dom Climério, n.º 111, Centro, Barra do Cho... (28/10/2024)

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