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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

SRA SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOUVÊA CASTELLÕES· OAB MG 087704· CPF 040.***.***-17

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

INCS INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOUVÊA CASTELLÕES· OAB MG 087704· CPF 040.***.***-17

Reu:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-13

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

SRA SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOUVÊA CASTELLÕES· OAB MG 087704· CPF 040.***.***-17

Reu:

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 191.***.***-40

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Reu:

JOSÉ DIOGO LEITE GARCIA· OAB SP 249733· CPF 223.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERTESC COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COOPERTESC COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PRATES· OAB SP 330554· CPF 376.***.***-96

Reu:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EletrônicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

ADEMIR MAIA

MAURO VAZ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-13

Reu:

JOSE CARLOS SOBRINHO· OAB SP 351455· CPF 711.***.***-49

Reu:

REU REVEL

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

ADEMIR MAIA

MAURO VAZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

ANTONIO MARQUES PEREIRACPF

SONIA REGINA SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-13

Reu:

ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA· CPF 308.***.***-65

Reu:

ROSANA BRAGA MACHADO SANTOS PEREIRA· CPF 218.***.***-39

Reu:

STEPHANIE PAOLA DA SILVA DELFINO· CPF 394.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARQUES PEREIRACPF

SONIA REGINA SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARQUES PEREIRACPF

SONIA REGINA SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA· CPF 308.***.***-65

Autor:

ROSANA BRAGA MACHADO SANTOS PEREIRA· CPF 218.***.***-39

Reu:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 1.376.928,81

Autor

CABELLO & CABELLO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Outros

RAPHAEL PALOSCHI CABELLO· OAB SP 223524

RICARDO PALOSCHI CABELLO· OAB SP 195253

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.376.928,81

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CABELLO & CABELLO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB SP 92435· CPF 027.***.***-13

Reu:

RICARDO PALOSCHI CABELLO· CPF 216.***.***-06

Reu:

RAPHAEL PALOSCHI CABELLO· CPF 221.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANACLETO DA SILVACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB SP 92435· CPF 027.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANACLETO DA SILVACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANACLETO DA SILVACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Expedição de certidão. (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GRAZIELE FARIA SANTANA· OAB SP 378460· CPF 216.***.***-75

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Reu:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB SP 92435· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE FARIA SANTANA· OAB SP 378460· CPF 216.***.***-75

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Reu:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB SP 92435· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB SP 92435· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DE CAMPOS MELO

Outros

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

JOANA D'ARC DE CASTRO· OAB SP 91709

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Manoel Carlos de Campos Melo e outro - Agravado: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A MATÉRIA REFERENTE À VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, QUANDO O JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDER DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL CARLOS DE CAMPOS MELO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Reu:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB SP 92435· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 498892/2026 - (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CARLOS DE CAMPOS MELO

MARCIA FIGUEIREDO DE CASTRO

Advogados

Autor:

JOANA D''ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CARLOS DE CAMPOS MELO

MARCIA FIGUEIREDO DE CASTRO

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA FIGUEIREDO DE CASTRO

MANOEL CARLOS DE CAMPOS MELO

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Autor:

JOANA D''ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA FIGUEIREDO DE CASTRO

MANOEL CARLOS DE CAMPOS MELO

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA FIGUEIREDO DE CASTRO

MANOEL CARLOS DE CAMPOS MELO

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Autor:

JOANA D''ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 50.117,83

Autor

SANGRA D'AGUA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON JOSE DEMORI· OAB SP 142852· CPF 081.***.***-77

Outros

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB SP 92435· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São José dos Campos; Advogado: Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP) (Procurador); Apelado: Sangra D'água Eireli - Epp; Advogado: Wilson Jose Demori (OAB: 142852/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 1... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 50.117,83

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

SANGRA D'AGUA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO ALBIERO· OAB SP 92435· CPF 027.***.***-13

Reu:

WILSON JOSE DEMORI· OAB SP 142852· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

VENÂNCIO SILVA GOMES· OAB SP 240288· CPF 303.***.***-08

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