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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS MAFISSONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCIO CANTELLI COMINETTI· OAB RS 75483· CPF 009.***.***-45

Autor:

CIBELE FERREIRA COSTA· OAB DF 69366· CPF 791.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Outros

RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 022800

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Desarquivado (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO ALVES PIMENTACPF

KARLA KARINY ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

HUGO ALVES PIMENTACPF

ANDRE DE ARAUJO SILVACPF

ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTACPF

KARLA KARINY ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTACPF

ANDRE DE ARAUJO SILVACPF

HUGO ALVES PIMENTACPF

KARLA KARINY ALVES DOS SANTOSCPF

AGUIMAR AUGUSTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Reu:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 24.638.662,89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 24.638.662,89

Autor

COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VANIOS MAFISSONICPF

MARISTELA BARBOSA CAMARACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO· OAB DF 2817· CPF 182.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 1.709.926,22

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

13/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 6.192,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MEGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

VANIOS MAFISSONICPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (09/08/2022)

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