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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHerança Jacente

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

MATHEUS FERNANDESCPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DAHER ROMANO· OAB GO 3931

Reu:

JOANA D ARC DE OLIVEIRA R. DOS SANTOS· OAB GO 11745

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHerança Jacente

Petição de HerançaHerança Jacente

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FERNANDES

Reu

ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ESPOLIO

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DAHER ROMANO· OAB GO 3931

Autor:

JOANA D ARC DE OLIVEIRA R. DOS SANTOS· OAB GO 11745

Reu:

JOSÉ CARLOS DAHER ROMANO· OAB GO 3931

Reu:

JOANA D ARC DE OLIVEIRA R. DOS SANTOS· OAB GO 11745

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

WORK SHOW PRODUCOES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

BRUNO JOSE ALMEIDA E SILVA

MATHEUS FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO JOSE ALMEIDA E SILVA

MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

MATHEUS FERNANDES

WORK SHOW PRODUCOES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAYMONYCE DOS REIS COELHO· OAB PI 11123· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS FERNANDES

Outros

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS FERNANDES

Advogados

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 7.844,76

Último movimento: Juntada de Certidão (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 7.844,76

Autor

MARIA DAS GRACAS GALVAOCPF

BENEDITA ALVES DA SILVACPF

ESPOLIO DE BENEDITA ALVES DA SILVA

Reu

RAMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE ROMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA

MATHEUS FERNANDES

ROMILTON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

MATEUS FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS· OAB MT 6259· CPF 438.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 2.803,10

Autor

MATHEUS ROJJA FERNANDESCPF

Reu

ADVOHELP TECNOLOGIA DE INTERNET E APP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELI FARAGO HILGEMBERG· OAB PR 74296· CPF 069.***.***-88

Autor:

ALINE MARQUES DE ANDRADE· OAB PR 71887· CPF 069.***.***-70

Reu:

DAIANE NUNES DA SILVA BRUNS· OAB PR 63887· CPF 058.***.***-39

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FERNANDES

Reu

ADVOHELP TECNOLOGIA DE INTERNET E APP LTDA

Advogados

Autor:

DAIANE NUNES DA SILVA BRUNS· OAB PR 63887· CPF 058.***.***-39

Autor:

ALINE MARQUES DE ANDRADE· OAB PR 71887· CPF 069.***.***-70

Autor:

ADRIELI FARAGO HILGEMBERG· OAB PR 74296· CPF 069.***.***-88

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANE NUNES DA SILVA BRUNS· OAB PR 63887· CPF 058.***.***-39

Reu:

ALINE MARQUES DE ANDRADE· OAB PR 71887· CPF 069.***.***-70

Reu:

ADRIELI FARAGO HILGEMBERG· OAB PR 74296· CPF 069.***.***-88

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 22.033,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA PIQUET DE CARVALHOCPF

ANTONIO CARLOS FELIX DE CARVALHO

MATHEUS FERNANDES

SIMONE PIQUETCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

BRUNO FERNANDES· OAB RJ 167652· CPF 124.***.***-33

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

BRUNO FERNANDES· OAB RJ 167652· CPF 124.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 21.697,22

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MGCNPJ

Reu

GABRIEL FERNANDES

CARLOS JOSE DORNELES FERNANDES FILHOCPF

GABRIEL FIGUEREDO FERNANDESCPF

JOAO CARLOS GOMES FERNANDESCPF

MATHEUS FIGUEREDO FERNANDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI· OAB RS 033777· CPF 540.***.***-87

Autor:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB RS 034012· CPF 473.***.***-49

Reu:

PAULO RENÉ SOARES SILVA· OAB RS 052957· CPF 630.***.***-00

Reu:

SIDNEI WERNER· OAB RS 028197· CPF 466.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL MILICICH SEIBEL· OAB RS 039321· CPF 548.***.***-04

Reu:

MORGANA RODRIGUES· OAB RS 091640· CPF 809.***.***-87

Reu:

MARCIA CRISTINA GROTH· OAB RS 051624· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MICHELLY OLIVEIRA MACHADO, Guia 10738890, Subguia 5642077 (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020348252022824003820250328102200 (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Autor:

DIEGO EDUARDO KOPROWSKI· OAB SC 045182· CPF 082.***.***-75

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVETJ0 (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

MATHEUS FERNANDES

Advogados

Autor:

DIEGO EDUARDO KOPROWSKI· OAB SC 045182· CPF 082.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Reu:

DIEGO EDUARDO KOPROWSKI· OAB SC 045182· CPF 082.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

MATHEUS FERNANDES

Advogados

Autor:

DIEGO EDUARDO KOPROWSKI· OAB SC 045182· CPF 082.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Reu:

DIEGO EDUARDO KOPROWSKI· OAB SC 045182· CPF 082.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5020348-25.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50187735020208240038/SC) RELATOR: JOAO CARLOS FRANCO ACUSADO: MATHEUS FERNANDES ADVOGADO(A): DIEGO EDUARDO KOPROWSKI (OAB SC045182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 681 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANA GABRIELLI LUSACPF

DESCONHECIDO

MAXWEL RODRIGUES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

THAIS RAMOS ROSSI· OAB SP 412571· CPF 396.***.***-50

Reu:

AURELIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 469039· CPF 295.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWEL RODRIGUES MOREIRA

Advogados

Autor:

AURELIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 469039· CPF 295.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA GABRIELLI LUSA

Advogados

Autor:

THAIS RAMOS ROSSI· OAB SP 412571· CPF 396.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWEL RODRIGUES MOREIRA

ANA GABRIELLI LUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 469039· CPF 295.***.***-23

Autor:

THAIS RAMOS ROSSI· OAB SP 412571· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES FERNANDES

HERCULIS HIGOR DE REZENDE

LAVATER PONTES JUNIORCPF

RONEY BRAGA PACHECO

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA

Autor:

GILMAR FERNANDES

Autor:

PAULO EMILIO DERENUSSON

Autor:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864313/MG (2025/0061536-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA COSTA MELO ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO - MG094924 WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - MG114450 AGRAVANTE: LAVATER PONTES JUNIOR ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· CPF 260.***.***-34

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA FERREIRA SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVATER PONTES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS DA COSTA MELO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

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Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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