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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS LEMES

Advogados

Autor:

CHARLES JUSTINO DA SILVA· OAB RS 081173· CPF 002.***.***-28

Autor:

MAURA FOIATTO DILDA· OAB RS 098605· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO HENRIQUE BORGES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES· OAB SP 286102· CPF 336.***.***-21

Outros

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO HENRIQUE BORGES GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO HENRIQUE BORGES GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

NADSON MATOS DE JESUSCPF

VITOR MANUEL DA SILVACPF

JONATAN HEITOR NOGUEIRA VIEIRA SELEGUINCPF

+ 6 outros

Reu

BRUNO EDUARDO BERALDO ANORALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Autor:

SABRINA FERNANDA DA SILVA· CPF 402.***.***-88

Autor:

TELLES RODRIGO GONÇALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Reu:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Reu:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LEMES MONTEVERDECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS LEMES MONTEVERDE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Reu:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAINE BARBARA BERLOCHECPF

FELIPE DE SOUZA GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Autor:

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAINE BARBARA BERLOCHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE SOUZA GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAINE BARBARA BERLOCHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE SOUZA GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILELIA ALMEIDA NOVAIS DA SILVA

LORRAINE BARBARA BERLOCHECPF

JEAN ALMEIDA NOVAISCPF

HENRIQUE APARECIDO DE SOUSACPF

FELIPE DE SOUZA GOUVEIACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

Autor:

EDSON VANDER DA ASSUNCAO

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LEMES MONTEVERDECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO ANDERSON AMORIM MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CICERO ANDERSON AMORIM MOREIRA

CICERO ANDERSON AMORIM MOREIRACPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO ANDERSON AMORIM MOREIRA (RECORRENTE)

Reu

CICERO ANDERSON AMORIM MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Reu:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500219-54.2020.8.26.0610 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CICERO ANDERSON AMORIM MOREIRA - Vistos, 1. Em decorrência do falecimento, devidamente comprovado pela certidão de óbito juntada as fls. 632, acolho o pleito ministerial de fls. 635 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de C.A.A.M., com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. 2. Transitada esta em julgado, façam as comunicações... (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABRICIO RODRIGO CAETANO FERREIRACPF

GUSTAVO RICIELLI IRINEUCPF

ALISSON MARONEZI VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE· OAB SP 464876· CPF 423.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

Reu:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (21/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RODRIGO CAETANO FERREIRACPF

GUSTAVO RICIELLI IRINEUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE· OAB SP 464876· CPF 423.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RODRIGO CAETANO FERREIRACPF

GUSTAVO RICIELLI IRINEUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE· OAB SP 464876· CPF 423.***.***-43

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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