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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 18.570,00

Autor

LUAN DE ALMEIDA RIOSCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Reu:

ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 42178· CPF 022.***.***-25

Reu:

SUELLEN LUNGUINHO PEREIRA· OAB DF 60821

Reu:

RAFAEL MAGALHAES PEDROSA· OAB RJ 244582· CPF 148.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES PEDROSA em 31/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 18.570,00

Autor

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

LUAN DE ALMEIDA RIOSCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO· CPF 045.***.***-29

Autor:

ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 42178· CPF 022.***.***-25

Reu:

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ANTONIO JAIME SOUZA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA CINTRA FERREIRA em 22/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 23.890,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL FLORENTINO DE SENACPF

Advogados

Reu:

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA CINTRA FERREIRA em 04/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2605615/CE (2024/0122160-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MARCUS TULLIUS CICERO CINTRA BEZERRA ADVOGADO: MATHEUS CINTRA BEZERRA - CE014849 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS CORRÉU: ANDRESSA BEZERRA DE MORAIS CORRÉU: DANIEL CARDOSO DO NASCIMENTO CORRÉU: IGOR FELIPE DE ARAUJO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARCUS TULLIUS CICERO CINTRA BEZERRA

ANDRESSA BEZERRA DE MORAIS

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

IGOR FELIPE DE ARAUJO

Advogados

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 014849· CPF 768.***.***-04

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· CPF 022.***.***-00

Reu:

MARCELO BEZERRA GREGGIO· CPF 620.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CLAYTON PESSOA DE QUEIROZ MARINHO· CPF 002.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS TULLIUS CICERO CINTRA BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 131.352,26

Autor

ELKER PATRICIA LINS LUCIANOCPF

Reu

TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 014849· CPF 768.***.***-04

Reu:

REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 156751· CPF 202.***.***-93

Outros

EDSON APARECIDO FAVARON FILHO· OAB SP 278476

GUILHERME VEIGA CHAVES· OAB DF 078549

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELKER PATRICIA LINS LUCIANOCPF

Reu

TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO SOARESCPF

ARISMAR SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Reu:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 9407· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Remessa (12/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200172-12.2022.8.06.0141. EMBARGANTE: SÍLVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE PARAIPABA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE NA ESPÉCIE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Decl... (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Advogados

Autor:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA· OAB CE 36143· CPF 054.***.***-05

Reu:

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA· OAB CE 36143· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 47.795,52

Último movimento: Publicado Decisão em 04/11/2025. Documento: 179195907 (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 47.795,52

Autor

ROGERIO DESCIO DA LUZCPF

Reu

MARILIA FILIZOLA CINTRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Autor:

SAMUEL DE ABREU DIAS· OAB CE 37646· CPF 034.***.***-28

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

J ALVES E OLIVEIRA LTDACPF

Reu

IGB ELETRONICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDGLE DE ANDRADE· OAB CE 25687· CPF 400.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

Autor:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Reu:

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Reu:

FERNANDA MASCARENHAS CAMARGO· OAB SP 234379· CPF 299.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 179198663 (20/10/2025)

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