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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILAYNE KEYLA SOUSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE PECANHA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILAYNE KEYLA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILAYNE KEYLA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FERNANDES SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

LatrocínioHabeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS FERNANDES SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Reu:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE ALVES TEIXEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Reu:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS ALVES DA SILVACPF

YURI DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Reu:

MATHEUS FERNANDES SILVA· CPF 121.***.***-03

Reu:

LARISSA LORRAYNE ALVES DE JESUS· OAB MG 193621· CPF 102.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2017

Distribuição

02/12/2017

Valor

R$ 88.594,66

Autor

ELCI FERNANDES DA SILVACPF

Reu

OZIEL FIGUEIREDO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770· CPF 953.***.***-72

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· CPF 121.***.***-03

Reu:

ELICIO JOSE DE AQUINO· OAB MG 157683· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCI FERNANDES DA SILVACPF

OZIEL FIGUEIREDO GOMESCPF

Reu

ELCI FERNANDES DA SILVACPF

OZIEL FIGUEIREDO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770

Autor:

ELICIO JOSE DE AQUINO· OAB MG 157683

Reu:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770

Reu:

ELICIO JOSE DE AQUINO· OAB MG 157683

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANIA APARECIDA DE MOURACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PECANHA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANIA APARECIDA DE MOURACPF

MATHEUS FERNANDES SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PECANHA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM

MARCO AURÉLIO DE JESUS DOS REISCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI DE BESSACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

Advogados

Reu:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Indenização por Dano MoralReclamação

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

Advogados

Reu:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Indenização por Dano MoralReclamação

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

Advogados

Reu:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Agravante(s) - SUELI DE BESSA; Agravado(a)(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Interessado(a)s - TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó... (17/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FERNANDES SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

THAYENE DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 153809· CPF 100.***.***-24

Reu:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

THAYENE DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 153809· CPF 100.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0039737-61.2018.4.01.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: MATHEUS FERNANDES SILVA ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDES SILVA (OAB MG192934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 15/05/2025 - PETIÇÃO (29/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SUSI NICACIOCPF

Reu

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIBERATO COSTA· OAB MG 138114· CPF 068.***.***-86

Autor:

RODOLFO FARIA LOPES· OAB MG 196093· CPF 060.***.***-05

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS· OAB MG 63087· CPF 468.***.***-87

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS· OAB MG 63087· CPF 468.***.***-87

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SUSI NICACIOCPF

Reu

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIBERATO COSTA· OAB MG 138114· CPF 068.***.***-86

Autor:

RODOLFO FARIA LOPES· OAB MG 196093· CPF 060.***.***-05

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS· OAB MG 63087· CPF 468.***.***-87

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS· OAB MG 63087· CPF 468.***.***-87

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Recebimento (16/06/2025)

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