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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MATIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

3. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Autor:

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU· OAB DF · CPF 950.***.***-72

Autor:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 21419

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU· OAB DF · CPF 950.***.***-72

Reu:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 21419

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064026-25.2021.8.21.0001/RS EMBARGANTE: FRAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) EMBARGANTE: MATIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos de superior instância. (12/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 58.795,04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 58.795,04

Autor

FRAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MATIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 58.795,04

Autor

FRAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MATIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064026252021821000120250326124712 (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS GABRIEL SILVACPF

Reu

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 013203· CPF 026.***.***-48

Reu:

MARCELO GALVAO DE MOURA· CPF 149.***.***-07

Outros

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

LUIS GABRIEL SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS GABRIEL SILVACPF

Reu

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 013203· CPF 026.***.***-48

Reu:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

MARCELO GALVAO DE MOURA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. LUIS GABRIEL SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Autor:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 13203· CPF 026.***.***-48

Autor:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 013203· CPF 026.***.***-48

Autor:

MARCELO GALVAO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Reu:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 13203· CPF 026.***.***-48

Reu:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 013203· CPF 026.***.***-48

Reu:

MARCELO GALVAO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS GABRIEL SILVACPF

Reu

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 13203· CPF 026.***.***-48

Reu:

MARCELO GALVAO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

LUIS GABRIEL SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS GABRIEL SILVACPF

Reu

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 13203· CPF 026.***.***-48

Reu:

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

MARCELO GALVAO DE MOURA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 243.482,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

CASAALTA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CREDIBILITá ADMINISTRAçãO JUDICIAL E SERVIçOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

4 VARA DO TRABALHO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Outros

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

RAFAEL DURVAL TAKAMITSU· OAB SP 280821· CPF 310.***.***-12

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 29073· CPF 017.***.***-83

FELIPE BRASIL FIDENCIO· OAB PR 77732

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-98.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004549-98.2019.8.16.0185 Classe Processual: Recuperação Judicial Assunto Principal: Concurso de Credores... (12/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 326.076,09

Autor

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSORCIO JARAGUA - EGESACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Reu:

LEONARDO SILVA FONTES

Reu:

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS· OAB MG 67428

Reu:

MARCELO MARTORANO NIERO· OAB SP 190052· CPF 273.***.***-09

Outros

LUANA FERREIRA LIMA· OAB MG 128250

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 134437· CPF 013.***.***-32

JULIANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 141079· CPF 015.***.***-21

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Marcelo Galvão de Moura (OAB 155740/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), JULIANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 141079/MG), Julio Cesar de Oliveira Junior (OAB 134437/MG), Luana Ferreira Lima (OAB 128250/MG) Processo 1030197-79.2014.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedra da Mata Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Exectdo: Consórcio Jaraguá-Egesa - Manifeste-s... (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2017

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSORCIO JARAGUA - EGESACNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Reu

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTORANO NIERO· OAB SP 190052· CPF 273.***.***-09

Autor:

LUIS ALEXANDRE REIS CALDEIRA· OAB SP 200094· CPF 278.***.***-16

Reu:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 326.076,09

Autor

CONSORCIO JARAGUA - EGESACNPJ

Reu

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2017)

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