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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 250.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

UNISUPER DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES· CPF 004.***.***-68

Autor:

ROGERIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN· CPF 026.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES· CPF 919.***.***-72

Outros

PRISCILA KEI SATO· OAB RJ 128500

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RJ 198317

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719· CPF 957.***.***-20

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB RJ 127926

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNISUPER DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00756438/2025 - AgInt nos EREsp 1929811/RJ (11/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 454.976,84

Autor

UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

ANA CAROLINA NEVES CORREIA· OAB ES 28699· CPF 131.***.***-09

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 454.976,84

Autor

UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 13554· CPF 098.***.***-14

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 008289· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 008289· CPF 008.***.***-85

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (02/10/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 649,74

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

COZINHA DOURADA UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

VALTER DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Autor:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Reu:

DEBORA SILVEIRA SCHNEIDER· CPF 022.***.***-90

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita (25/04/2026)

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