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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARTHUR LIMA GARCIACPF

ROGERIO SILVA MANSURCPF

FREDERICO NUNES RANGELCPF

PAULO FERREIRA SIQUEIRACPF

LAUZEIR BRAZ TEIXEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN· OAB RJ 102264· CPF 016.***.***-16

Reu:

JOAO VITOR DE SOUZA PONTES· CPF 096.***.***-79

Reu:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 047631· CPF 246.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO· OAB RJ 177763· CPF 139.***.***-57

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILLENIUM - F. NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADV... (23/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

DMAV SUPORTE MEDICO LTDACNPJ

DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETOCPF

LAUZEIR BRAZ TEIXEIRACPF

INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARESCNPJ

FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 068846· CPF 970.***.***-91

Autor:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 072771· CPF 766.***.***-53

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Autor:

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

Autor:

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE· OAB RJ 153018· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETOCPF

INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARESCNPJ

LUIZ EDUARDO DE FREITASCPF

ROGERIO SILVA MANSURCPF

DMAV SUPORTE MEDICO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 068846· CPF 970.***.***-91

Autor:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 072771· CPF 766.***.***-53

Autor:

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO· OAB MG 185958· CPF 116.***.***-25

Autor:

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

Autor:

BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO· OAB RJ 177763· CPF 139.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002182312007402510520240909142942 (09/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05038495520174025101/TRF2 (10/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM AZEVEDO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIEL MATOS DA SILVA· CPF 111.***.***-54

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM AZEVEDO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA· OAB RJ 104871· CPF 080.***.***-83

Autor:

GABRIEL MATOS DA SILVA· CPF 111.***.***-54

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0503849552017402510120241021175324 (21/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM AZEVEDO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA· OAB RJ 104871· CPF 080.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM AZEVEDO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMERICO DE SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

METUSALEM ANDRADE DOS SANTOSCPF

MATUSALEM ANDRADE

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MA 16375· CPF 407.***.***-15

Reu:

DAYANA SELES DE SOUZA· OAB PI 13989· CPF 028.***.***-77

Reu:

NATALIA SANTOS MACHADO· OAB MA 21598· CPF 063.***.***-03

Reu:

DELBAO DOS SANTOS MACHADO· OAB MA 13044· CPF 372.***.***-72

Reu:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Reu:

FRANCISCO RAMOS DA SILVA· OAB MA 20521· CPF 535.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (10/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2023)

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