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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FUNDACAO ESTATAL MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLINACNPJ

MUNICIPIO DE PETROLINA

MUNICIPIO DE PETROLINACNPJ

Reu

MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KERLLA MEDEIROS DA ROCHA· OAB PB 11420· CPF 022.***.***-84

Reu:

KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS· OAB PE 26855· CPF 034.***.***-03

Reu:

WALESKA DA SILVA LOBATO· OAB PE 51275· CPF 043.***.***-41

Reu:

RAKELIEL BEZERRA DE SENA· OAB PE 53392· CPF 025.***.***-73

Reu:

LUCIANA SILVA DE VASCONCELOS· OAB PE 46653· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Autor:

ALBANIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB PE 18330· CPF 425.***.***-68

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 9.018,56

Autor

M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Reu

P C FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA

LABORATORIO CARESSE LTDA

P C FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Autor:

JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS· OAB PA 27179· CPF 019.***.***-09

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Reu:

RODRIGO KAYSSERLIAN· OAB SP 182650· CPF 213.***.***-71

Reu:

VANESSA NERY GUGLIELMI· OAB SP 140539

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 3.470.754,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 3.470.754,26

Autor

NELSON WILIANS ADVOGADOS ASSOCIADOS

MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

NELSON WILIANS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 25.489,01

Autor

M. M. LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

Advogados

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Reu:

EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO· OAB PA 5399· CPF 159.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 14/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (01/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 25.489,01

Autor

M. M. LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

Advogados

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 1.403,31

Autor

MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

P C FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

P C FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

LABORATORIO CARESSE LTDA

LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL DA SILVA PIRES NETO· OAB PA 25508· CPF 948.***.***-91

Autor:

JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS· OAB PA 27179· CPF 019.***.***-09

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

RODRIGO KAYSSERLIAN· OAB SP 182650· CPF 213.***.***-71

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Último movimento: Ajuste DATAJUD (23/06/2025)

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