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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauArresto

MineraçãoDIREITO AMBIENTALArresto

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 175.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

ALFREDO FLAVIO GAZZOLLACPF

ANDREA NAZARIO DE CASTROCPF

GUSTAVO GAZZOLLACPF

JOSE LUIZ FREITAS DE CASTROCPF

MARCIA NAZARIO DE CASTRO HOLTHAUSENCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

JOSE RENATO PEREIRA RANGEL· OAB RJ 123594· CPF 034.***.***-34

Reu:

PAULO RUGGIERO FUCCI· OAB SP 384245· CPF 230.***.***-54

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CALVET· OAB SP 288974· CPF 322.***.***-73

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GAZZOLLA· OAB SC 013097· CPF 951.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868584/SC (2025/0068107-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: GUSTAVO GAZZOLLA ADVOGADO: LEONARDO BOFF BACHA - SC017838 INTERESSADO: ANDREA NAZARIO DE CASTRO ADVOGADOS: GUSTAVO DE OLIVEIRA CALVET - SP288974 PAULO RUGGIERO FUCCI - SP384245 INTERESSADO: WOLFGANG FRIEDRICH ADVOGADO: JOSE RENATO PEREIRA RANGEL - RJ123594A TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO FLÁVIO GAZZOLLA ADVOGADO: JOSE RENATO PEREIRA RANGEL - RJ123594A TERCEIRO INTER... (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 175.000.000,00

Autor

ANDREA NAZARIO DE CASTROCPF

GUSTAVO GAZZOLLACPF

WOLFGANG FRIEDRICHCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RUGGIERO FUCCI· OAB SP 384245· CPF 230.***.***-54

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CALVET· OAB SP 288974· CPF 322.***.***-73

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

GUSTAVO GAZZOLLA· OAB SC 013097· CPF 951.***.***-49

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

JANUARIO PALUDO· CPF 378.***.***-72

Reu:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Novo Exame (18/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 175.000.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

GUSTAVO GAZZOLLACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCO ANTONIO RAMONDINI

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO BASTOS DA COSTA· OAB PR 47594· CPF 129.***.***-24

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO RAMONDINI (28/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Inventário e PartilhaAlvará Judicial

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

YUNA ORTENZI BASTOSCPF

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO BASTOS DA COSTA· OAB PR 47594· CPF 129.***.***-24

Reu:

JOSE MAURICIO BASTOS DA COSTA· OAB PR 47594· CPF 129.***.***-24

Último movimento: Definitivo (17/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 2.876,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

ENZO ORTENZI BASTOS DE FARIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ CORREIA· OAB PR 017602· CPF 616.***.***-53

Reu:

JOSÉ MAURICIO BASTOS DA COSTA· OAB PR 047594· CPF 129.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (04/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Reu

ENZO ORTENZI BASTOS DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURICIO BASTOS DA COSTA· OAB PR 047594· CPF 129.***.***-24

Autor:

EDUARDO LUIZ CORREIA· OAB PR 017602· CPF 616.***.***-53

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

JOSÉ MAURICIO BASTOS DA COSTA· OAB PR 047594· CPF 129.***.***-24

Reu:

EDUARDO LUIZ CORREIA· OAB PR 017602· CPF 616.***.***-53

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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