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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 121.200,00

Autor

MARIA HELENA BASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB SP 441783· CPF 440.***.***-11

Autor:

ROSANGELA APARECIDA BASSO BONFATTI· CPF 026.***.***-73

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

JOSE AUGUSTO BARROS BARBACO· OAB SP 448576· CPF 429.***.***-73

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA BASSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB SP 441783· CPF 440.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA BASSOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE JABOTICABAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA BASSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO· CPF 334.***.***-09

Autor:

JOSE AUGUSTO BARROS BARBACO· OAB SP 448576· CPF 429.***.***-73

Autor:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB SP 441783· CPF 440.***.***-11

Autor:

ROSANGELA APARECIDA BASSO BONFATTI· CPF 026.***.***-73

Reu:

EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 121.200,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA HELENA BASSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA· CPF 068.***.***-58

Reu:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB SP 441783· CPF 440.***.***-11

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO· CPF 334.***.***-09

Reu:

ROSANGELA APARECIDA BASSO BONFATTI· CPF 026.***.***-73

Reu:

JOSE AUGUSTO BARROS BARBACO· OAB SP 448576· CPF 429.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 607.328,70

Autor

HENRIQUE DE SANTANA RANGELCPF

GUILHERME DE SANTANA RANGELCPF

Reu

REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB SP 441783· CPF 440.***.***-11

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

ISADORA COSTA MORAIS· OAB PR 091877

MICHELLE SUI KUMAGAI· OAB PR 073331

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO· OAB PR 072378· CPF 084.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DE SANTANA RANGELCPF

HENRIQUE DE SANTANA RANGELCPF

Reu

REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaCarta Precatória Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVANIA DA VEIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NILVANIA DA VEIGA PEREIRA REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifestou-se no ID 81832874 requerendo o reconhecimento de sua isenção quanto ao recolhimento das custas processuais locais, acostando a decisão do Juízo Deprecante (ID 81832875). Cumpre assinalar que, nas ações acidentárias, vigora a regra especial de isenção de despesas instituída pelo artigo 1... (12/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 112.218,99

Autor

ANDRE BARBIERI VOLPE

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJOCPF

Reu

ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB GO 441783

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 6 VARA CIVEL DE UBERABA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

Outros

FERNANDO FELICIO PIANTA· OAB SP 250750· CPF 226.***.***-65

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232

FLAVIA CRISTINA SIMIELLI MARQUES· OAB SP 423049· CPF 351.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça do TrabalhoConflito de competência cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 6ª VARA CÍVEL DE UBERABA

Reu

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA MARIACPF

CCR CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E LOGISTICA LTDA - ME

CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOUZA MARIA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTO HI UBERABA SPE LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA SIMIELLI MARQUES· OAB SP 423049· CPF 351.***.***-64

Autor:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Autor:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

Autor:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232· CPF 042.***.***-63

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA SIMIELLI MARQUES· OAB SP 423049· CPF 351.***.***-64

Reu:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232· CPF 042.***.***-63

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 607.328,70

Autor

REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GUILHERME DE SANTANA RANGELCPF

HENRIQUE DE SANTANA RANGELCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE SUI KUMAGAI· OAB PR 73331· CPF 069.***.***-17

Autor:

FLAVIO MERENCIANO· OAB PR 35121· CPF 111.***.***-22

Autor:

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO· OAB PR 72378· CPF 084.***.***-59

Reu:

CÉSAR SAMMARCO· OAB SP 264426· CPF 285.***.***-62

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO· CPF 334.***.***-09

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE DE SANTANA RANGEL (28/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GUILHERME DE SANTANA RANGELCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR SAMMARCO· OAB SP 264426· CPF 285.***.***-62

Autor:

MICHELLE SUI KUMAGAI· OAB PR 73331· CPF 069.***.***-17

Autor:

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO· OAB PR 72378· CPF 084.***.***-59

Autor:

FLAVIO MERENCIANO· OAB PR 35121· CPF 111.***.***-22

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Reu:

CÉSAR SAMMARCO· OAB SP 264426· CPF 285.***.***-62

Reu:

MICHELLE SUI KUMAGAI· OAB PR 73331· CPF 069.***.***-17

Reu:

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO· OAB PR 72378· CPF 084.***.***-59

Reu:

FLAVIO MERENCIANO· OAB PR 35121· CPF 111.***.***-22

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 29.641,00

Autor

FLAVIA APARECIDA ALVES FROTACPF

DENIA PEREIRA DOS SANTOS FROTACPF

JOELMA GOMES FROTACPF

NATANAEL GOMES FROTACPF

VICTOR MANOEL PEREIRA FROTACPF

+ 3 outros

Reu

PAULO IVAN FROTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Autor:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Autor:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB SP 441783· CPF 440.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 4.290,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO· OAB SP 319567· CPF 085.***.***-08

Autor:

AUGUSTO CESAR DE MELLO· OAB SP 417037· CPF 005.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BARROS BARBAÇO· OAB SP 448576· CPF 429.***.***-73

Autor:

DAVID DE BRITO SANTOS· OAB SP 364462· CPF 389.***.***-04

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BARROS BARBAÇO· OAB SP 448576· CPF 429.***.***-73

Reu:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB SP 441783· CPF 440.***.***-11

Reu:

DAVID DE BRITO SANTOS· OAB SP 364462· CPF 389.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 4.290,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BARROS BARBAÇO· OAB SP 448576· CPF 429.***.***-73

Autor:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB SP 441783· CPF 440.***.***-11

Reu:

AUGUSTO CESAR DE MELLO· OAB SP 417037· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 7.085,51

Autor

E R JABOTICABAL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS - EIRELICNPJ

Reu

ALVARO SANT ANA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2024)

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