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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2 (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 A 20/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027007-33.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB RJ127777) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMID... (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARILENA DIAS DA SILVACPF

SOLANO & SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

ROSE MARIA DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARILENA DIAS DA SILVACPF

SOLANO & SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ROSE MARIA DOS PASSOS· CPF 029.***.***-50

Reu:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Reu:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.180.239,97

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

CONDOMINIO COLINA DO SOL IICNPJ

MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Outros

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA· OAB SC 035634· CPF 010.***.***-09

DENISE MARIA DULLIUS· OAB SC 020542· CPF 022.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Outros

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO: CATICLYS NIELYS MATIELLO (OAB SC055610) ADVOGADO: ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) ADVOGADO: MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO (RÉU) PROCURADOR: RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO APELADO: OS MESMOS APELADO:... (25/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Autor:

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610· CPF 084.***.***-80

Autor:

ROSE MARIA DOS PASSOS· CPF 029.***.***-50

Autor:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANNIA MATOS SANCHEZCPF

MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Autor:

ROSE MARIA DOS PASSOS· CPF 029.***.***-50

Reu:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANNIA MATOS SANCHEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (24/08/2022)

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