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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 57.577,93

Autor

REINALDO RODRIGUES PINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE· OAB SP 300530· CPF 302.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REINALDO RODRIGUES PINA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE - SP300530 INTIMAÇÃO Intimar as partes supramencionadas da designação do dia 27 de julho de 2026, às 8h, para início dos trabalhos periciais, no seguinte endereço: Fórum Desembargador Mendes Wanderley - 1ª Vara Cível e Comercial. LINHARES-ES, 15/05/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICI... (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 39.803,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: GIVANIA DIONISIO ROQUE JUÍZO DE ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. apelação cível. AÇÃO ordinária. CONTRATo TEMPORário POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO de professor. pretensão de pagamento das diferenças salariais considerando o piso nacional do magistério da educação básica, com reflexos no 13º salári... (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 39.803,38

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

GIVANIA DIONISIO ROQUECPF

Advogados

Reu:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 39.803,38

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GIVANIA DIONISIO ROQUECPF

Advogados

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

MAILTON DE CARVALHO GAMACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Autor:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Reu:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (10/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

MAILTON DE CARVALHO GAMACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Autor:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Reu:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Pernambuco Agravada: Givania Dionísio Roque DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Agravo em Recurso Especial na Apelação Cível n. 0003311-27.2022.8.17.3090 Trata-se de Recurso Especial interposto com esteio no art. 102, III, “a” da Carta Federal (ID 47035931), contra acórdão proferido pela 4ª Câmara Direito Público (ID 42797048), que de... (16/03/2026)

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