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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ORIMAR ROCHA DO NASCIMENTOCPF

ORIMAR ROCHA DO NASCIMENTO

JOCELIO PEREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

LIDIANE LIMA SILVA FERRAZ· OAB BA 74119· CPF 062.***.***-20

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO· OAB BA 75117· CPF 823.***.***-49

Reu:

UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR· OAB BA 24879· CPF 990.***.***-87

Reu:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Reu:

PATRICK MARTINS SANTOS· OAB BA 74140· CPF 860.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SARA CARVALHO PEDREIRA em 06/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 64.520,74

Autor

MARIA JOSE SABADINI ROSACPF

Reu

PESSOA DESCONHECIDA

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO JOSE DA SILVACPF

Outros

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

NEIDER CHAVES RIBEIRO· OAB MG 62900

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos no TJMG (30/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

NEIDER CHAVES RIBEIRO

Reu:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 87.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAFAETE MARCALCPF

JANAINA APARECIDA MARCALCPF

ENILDE JOSY DA SILVACPF

ELZITA LAFAETE DA SILVA ALMEIDACPF

ALMIRO ANTONIO MARCALCPF

+ 15 outros

Reu

MARIA APARECIDA DE FRANCACPF

LAERTE LEONARDO DE FRANCA

Advogados

Autor:

ROSIANE PADILHA DE SOUZA MADEIRA

Autor:

PALOMA KARLA DA SILVA

Reu:

GERSON SILVA DE CARVALHO· OAB MG 104082

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA CELIA CHAVES MAIACPF

LACY DE PAULA ROCHACPF

LAUDELINA CANDIDA SANTOSCPF

LAURITA BERNARDINA DE SENACPF

LAURITA PEREIRA LAURIACPF

+ 138 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

ROBERTO LUIZ SILVA· OAB MG 50797

Autor:

MARIANA LOPES CANCADO CURI· OAB MG 191803· CPF 341.***.***-29

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COELHO CHAVES· OAB MG 85256· CPF 031.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebimento (14/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

MAURICIO JOSE DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS LIMA PEIXE· OAB SP 488309· CPF 456.***.***-04

Autor:

WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS· OAB SP 314909· CPF 247.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURICIO JOSE DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - Despacho de ID 1489130: "Vistos. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum e com pedido de tutela de evidência, proposta MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, Ex-Cb PM RE 981857-0, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De início, elaboro a historicidade devida. O móvel da presente “actio” é o Conselho de Disciplina (CD) nº CPC-22/61/18, feito admini... (19/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 2.607,67

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHATCNPJ

Reu

MAURICIO JOSE DA SILVA

Outros

JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA· OAB PA 22020· CPF 011.***.***-62

ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA· OAB PA 15413· CPF 306.***.***-87

EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO· OAB PA 26819· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 2.607,67

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHATCNPJ

Reu

MAURICIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO· OAB PA 26819· CPF 018.***.***-36

Autor:

ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA· OAB PA 15413· CPF 306.***.***-87

Autor:

JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA· OAB PA 22020· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (23/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MIGUEL GONCALVES SIQUEIRA JUNIOR

MARCONE ROMERO DE ALBUQUERQUE

MANOEL MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO

MARCOS DANTAS BANDEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

HOMERO SAVIO MENDES CORREIA DE ARAUJO· OAB PE 20729· CPF 019.***.***-90

Reu:

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO· OAB PE 17009· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 27.074,56

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIICNPJ

Reu

MAURICIO JOSE DA SILVACPF

MAURICIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Autor:

PEDRO ALEXANDRE SCHULZE· OAB SC 53351· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MIGUEL GONCALVES SIQUEIRA JUNIOR

MARCONE ROMERO DE ALBUQUERQUE

MANOEL MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO

MARCOS DANTAS BANDEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO· OAB PE 17009· CPF 609.***.***-15

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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