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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ FELIPE MAURICIO DE PAIVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 06/12/2024 23:59. (07/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 192.976,79

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM DA SILVA FONSECACPF

SIVALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

NAZARE MARIA FONSECA

ALCIDES FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

HELLEN RENATA BARATELLA· OAB SP 223081· CPF 284.***.***-19

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· CPF 255.***.***-53

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO· OAB SP 408848· CPF 990.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ PINHEIRO· OAB SP 051724· CPF 317.***.***-53

Reu:

SUELI PINHEIRO· OAB SP 050535· CPF 406.***.***-34

Reu:

MAURICIO PAIVA· OAB SP 061314· CPF 773.***.***-91

Outros

GABRIEL PRAZERES CARNEIRO· OAB SP 489439· CPF 380.***.***-25

ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS· OAB SP 316393· CPF 366.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

DONIZETTI AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

SIVALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

DINORA PASSOS FONSECACPF

JOAQUIM DA SILVA FONSECACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELLEN RENATA BARATELLA· OAB SP 223081· CPF 284.***.***-19

Autor:

ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS· OAB SP 316393· CPF 366.***.***-97

Autor:

GABRIEL PRAZERES CARNEIRO· CPF 380.***.***-25

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

JOSE LUIZ PINHEIRO· OAB SP 051724· CPF 317.***.***-53

Reu:

SUELI PINHEIRO· OAB SP 050535· CPF 406.***.***-34

Reu:

MAURICIO PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

SIVALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PINHEIRO· OAB SP 051724· CPF 317.***.***-53

Autor:

SUELI PINHEIRO· OAB SP 050535· CPF 406.***.***-34

Autor:

RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI· OAB SP 390765· CPF 293.***.***-17

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

HELLEN RENATA BARATELLA· OAB SP 223081· CPF 284.***.***-19

Reu:

ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS· OAB SP 316393· CPF 366.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 192.976,79

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

SIVALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PINHEIRO· OAB SP 051724· CPF 317.***.***-53

Autor:

SUELI PINHEIRO· OAB SP 050535· CPF 406.***.***-34

Autor:

RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI· OAB SP 390765· CPF 293.***.***-17

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

HELLEN RENATA BARATELLA· OAB SP 223081· CPF 284.***.***-19

Reu:

ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS· OAB SP 316393· CPF 366.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARLI DE FATIMA PRADOCPF

Reu

ELLEN BEATRIZ DE OLIVEIRA PETERSCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SEVERINO PETERSCPF

CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA SEVERINO PETERSCPF

MESSIAS DO PRADOCPF

BENEDITA PAES DO PRADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO PAIVA· OAB SP 61314· CPF 773.***.***-91

Reu:

JOÃO CARLOS PERGOLA ORENSTEIN FILHO· OAB SP 370566· CPF 371.***.***-75

Reu:

JOSÉ ANTONIO RAMOS· OAB SP 291085· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIANA ARGONDIZO GONCALVES TAVANOCPF

ARTHUR ARGONDIZO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PAIVA· OAB SP 61314· CPF 773.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

HENRIQUE ALVAREZ ROSENDECPF

MARIA APARECIDA ROSENDECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PAIVA· OAB SP 61314· CPF 773.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 5.326,27

Autor

MARCO AVELINO DOS REISCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AVELINO DOS REISCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PAIVA· OAB SP 61314· CPF 773.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.326,27

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MARCO AVELINO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAURICIO PAIVA· OAB SP 61314· CPF 773.***.***-91

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PAIVACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PAIVA· OAB SP 61314· CPF 773.***.***-91

Reu:

SUELI PINHEIRO· OAB SP 50535· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GONçALO LOPES

Reu

AUGUSTO YASSUNARI INAGAQUICPF

EDUARDO YUKISHIGUE SAKATACPF

FUSAE KATAYAMA SAKATACPF

KIYOMI SAKATACPF

SANDRA SATIE SAKATA DE MORAIS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VICTORIA RIAZZO VIEIRA· OAB SP 384294

Autor:

ANDRE MARQUES MARTINS· OAB SP 377145· CPF 309.***.***-10

Autor:

HENRIQUE JOSÉ FERREIRA· OAB SP 169357

Autor:

MAURICIO PAIVA· OAB SP 61314· CPF 773.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI· OAB SP 389486· CPF 342.***.***-64

Reu:

VICTORIA RIAZZO VIEIRA· OAB SP 384294

Reu:

ANDRE MARQUES MARTINS· OAB SP 377145· CPF 309.***.***-10

Reu:

HENRIQUE JOSÉ FERREIRA· OAB SP 169357

Último movimento: Provisório (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.839,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATA CAROLINE DE FONSECA PAIVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Reu:

MAURICIO PAIVA· CPF 773.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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