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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FaunaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TOSHIAKI SHIMAMURACPF

NOBUMITSU DOKICPF

MAURÍCIO MITSUO IDECPF

KODEN INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

ANELISE BECKER· CPF 572.***.***-87

Reu:

ELISETE PIRES DUARTE· OAB RS 047635· CPF 762.***.***-72

Reu:

LUIS CONRADO KELLER FLORIANO· OAB RS 030024· CPF 480.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

Reu:

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA· OAB SC 023389· CPF 041.***.***-00

Reu:

ANDRÉ MOITA MONTEIRO· OAB RS 050404· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 622 e 623 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FaunaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS YOSHIO IWAMOTOCPF

DOM MATOS COMERCIO DE PESCADOS E RESIDUOS LTDA,CNPJ

KODEN INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MAURÍCIO MITSUO IDECPF

TOSHIAKI SHIMAMURACPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS YOSHIO IWAMOTOCPF

DOM MATOS COMERCIO DE PESCADOS E RESIDUOS LTDA,CNPJ

KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPPCNPJ

KODEN INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ALBERTO TAKATOMO OTSUKACPF

GIOVANI GENÁZIO MONTEIROCPF

NOBUMITSU DOKICPF

OS MESMOS

TOSHIKO DOKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Autor:

ANDRÉ MOITA MONTEIRO· OAB RS 050404· CPF 707.***.***-04

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

Autor:

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA· OAB SC 023389· CPF 041.***.***-00

Autor:

LUIS CONRADO KELLER FLORIANO· OAB RS 030024· CPF 480.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA· OAB SC 023389· CPF 041.***.***-00

Reu:

LUIS CONRADO KELLER FLORIANO· OAB RS 030024· CPF 480.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/09/2025 Ag./Op./Conta: 2704/635/2285-7 (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FaunaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS YOSHIO IWAMOTOCPF

DOM MATOS COMÉRCIO DE PESCADOS E RESÍDUOS LTDA,

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP

KODEN INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

+ 3 outros

Reu

KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP

Advogados

Autor:

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA· OAB SC 023389· CPF 041.***.***-00

Autor:

LUIS CONRADO KELLER FLORIANO· OAB RS 030024· CPF 480.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MOITA MONTEIRO· OAB RS 050404· CPF 707.***.***-04

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

Autor:

ELISETE PIRES DUARTE· OAB RS 047635· CPF 762.***.***-72

Reu:

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA· OAB SC 23389· CPF 041.***.***-00

Reu:

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA· OAB SC 023389· CPF 041.***.***-00

Reu:

LUIS CONRADO KELLER FLORIANO· OAB RS 030024· CPF 480.***.***-87

Reu:

ANDRÉ MOITA MONTEIRO· OAB RS 050404· CPF 707.***.***-04

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS YOSHIO IWAMOTOCPF

DOM MATOS COMÉRCIO DE PESCADOS E RESÍDUOS LTDA,

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP

KODEN INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

+ 3 outros

Reu

KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP

Advogados

Autor:

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA· OAB SC 023389· CPF 041.***.***-00

Autor:

LUIS CONRADO KELLER FLORIANO· OAB RS 030024· CPF 480.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MOITA MONTEIRO· OAB RS 050404· CPF 707.***.***-04

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

Autor:

ELISETE PIRES DUARTE· OAB RS 047635· CPF 762.***.***-72

Reu:

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA· OAB SC 23389· CPF 041.***.***-00

Reu:

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA· OAB SC 023389· CPF 041.***.***-00

Reu:

LUIS CONRADO KELLER FLORIANO· OAB RS 030024· CPF 480.***.***-87

Reu:

ANDRÉ MOITA MONTEIRO· OAB RS 050404· CPF 707.***.***-04

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001903-24.2010.4.04.7101/RS EXECUTADO: KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP ADVOGADO(A): THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA (OAB SC023389) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de analisar a petição apresentada no evento 604, na qual a empresa KDN Pescados informa a existência de restrição em seu nome junto ao SERASA, lançada por ordem deste Juízo, alegando que tal anotação é indevida, uma vez que a dívida já foi integralmente quitada.... (21/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 480.000,00

Autor

MAURÍCIO MITSUO IDECPF

CLAUDIO HENRIQUE SORIA GARCIACPF

GENESIO EDAR SILVEIRA CAMACHOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98 (02/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 480.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MAURÍCIO MITSUO IDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01 (31/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

MAURÍCIO MITSUO IDECPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

Autor:

GENESIO EDAR SILVEIRA CAMACHO· OAB RS 053055· CPF 270.***.***-72

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

Reu:

GENESIO EDAR SILVEIRA CAMACHO· OAB RS 053055· CPF 270.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

MAURÍCIO MITSUO IDECPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

Autor:

GENESIO EDAR SILVEIRA CAMACHO· OAB RS 053055· CPF 270.***.***-72

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA· OAB RS 038129· CPF 583.***.***-72

Reu:

GENESIO EDAR SILVEIRA CAMACHO· OAB RS 053055· CPF 270.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 398.802,82

Autor

PENTEADO FARIA E FOGAçA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

MAURICIO MITSUO MIDORIKAWACPF

PATRICIA TIEKO TAKEHARA MIDORIKAWACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SEICHI TAKAISHI· OAB SP 244361· CPF 309.***.***-05

Autor:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Autor:

LÍGIA ARMANI· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

Reu:

ROBERTO LABAKI PUPO· OAB SP 194765· CPF 274.***.***-14

Último movimento: Prazo (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTEADO FARIA E FOGAçA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MADALENA CALEFFI· CPF 359.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MITSUO MIDORIKAWACPF

PATRICIA TIEKO TAKEHARA MIDORIKAWACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LABAKI PUPO· OAB SP 194765· CPF 274.***.***-14

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTEADO FARIA E FOGAçA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

MAURICIO MITSUO MIDORIKAWACPF

PATRICIA TIEKO TAKEHARA MIDORIKAWACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SEICHI TAKAISHI· OAB SP 244361· CPF 309.***.***-05

Autor:

LÍGIA ARMANI· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

Autor:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Reu:

ROBERTO LABAKI PUPO· OAB SP 194765· CPF 274.***.***-14

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 446.030,40

Autor

MAURICIO MITSUO MIDORIKAWACPF

Reu

PENTEADO FARIA E FOGAçA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A (RAZAO SOCIAL ANTERIOR SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A)CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LABAKI PUPO· OAB SP 194765· CPF 274.***.***-14

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Outros

RICARDO SEICHI TAKAISHI· OAB SP 244361· CPF 309.***.***-05

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

LÍGIA ARMANI· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

ALESSANDRO MOREIRA LEITE· OAB SP 244089· CPF 209.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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