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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 244.384,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2569235/SP (2024/0047458-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: MAURICIO NOVELLI ADVOGADOS: DENISE DE PAULA ANDRADE - SP164901 RODRIGO STUDART WERNIK - DF055584 JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF069869 EMBARGADO: ERIC LUIZ FAVERAO ADVOGADO: ANA GABRIELA GONÇALVES - SP384703 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO NOVELLICPF

Reu

ERIC LUIZ FAVERAOCPF

Advogados

Autor:

DENISE DE PAULA ANDRADE· CPF 256.***.***-35

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· CPF 151.***.***-87

Reu:

ANA GABRIELA GONCALVES· CPF 224.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO NOVELLICPF

Reu

ERIC LUIZ FAVERAOCPF

Advogados

Autor:

DENISE DE PAULA ANDRADE· CPF 256.***.***-35

Reu:

ANA GABRIELA GONCALVES· CPF 224.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 244.384,00

Autor

MAURICIO NOVELLICPF

Reu

ERIC LUIZ FAVERAOCPF

Advogados

Autor:

DENISE DE PAULA ANDRADE· CPF 256.***.***-35

Reu:

ANA GABRIELA GONCALVES· CPF 224.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (21/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ATENA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDACNPJ

Reu

SADY DORNELLES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Autor:

MARCELO GONÇALVES LUGO· OAB RS 067723· CPF 990.***.***-53

Reu:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Reu:

MARCELO GONÇALVES LUGO· OAB RS 067723· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIOS LOPESCPF

JOSE CARLOS LOPES JUNIORCPF

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA BRAGA· OAB SP 170217

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA· OAB SP 141988

Autor:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MONTE VERDECNPJ

Reu

DIRCEU LUIZ QUAGLIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLA HELENA GRECCHI VALENTE· OAB SP 247406· CPF 226.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO GORGONE· OAB SP 250855· CPF 084.***.***-85

Autor:

IVO NATAL CENTINI· OAB SP 375291· CPF 369.***.***-30

Reu:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LYJOR AMORIM DE BARROSCPF

Reu

RAFAEL AUGUSTO MINARICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MINARI· OAB SP 321173· CPF 310.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 153.616,00

Autor

FABIO VINICIUS DE LIMACPF

KELSON DA SILVA BATISTACPF

JOAO RENATO CAVALCANTE ROLIMCPF

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOOZECPF

GABRIEL ALVES DE SOUSACPF

+ 7 outros

Reu

LEE PERRY PARIS PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA DA SILVA AGUIAR· OAB SP 346772· CPF 382.***.***-93

Autor:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Autor:

WLADIMIR BONADIO FILHO· CPF 338.***.***-74

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027600-93.2021.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Lee Perry Paris Produtos Naturais Ltda - Embargdo: Fabio Vinicius de Lima e outros - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM O... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 153.616,00

Autor

LEE PERRY PARIS PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

ADERSON FERREIRA CAVALCANTE NETOCPF

CAIO TEIXEIRA VIEIRACPF

EDSON FERREIRA DA SILVA NETOCPF

EMERSON JOSE DA SILVA ROCHACPF

ERICA MARIA SCHIMIT DOS ANJOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

NATHALIA RIBEIRO DE CARVALHO GERALDO TEIXEIRA· OAB SP 293146· CPF 344.***.***-80

Reu:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Reu:

PALOMA DA SILVA AGUIAR· OAB SP 346772· CPF 382.***.***-93

Reu:

WLADIMIR BONADIO FILHO· CPF 338.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALVES DE SOUSACPF

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOOZECPF

JOAO RENATO CAVALCANTE ROLIMCPF

KELSON DA SILVA BATISTACPF

LIVIA CARDOSO ASSIS SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WLADIMIR BONADIO FILHO· CPF 338.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEE PERRY PARIS PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALVES DE SOUSACPF

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOOZECPF

JOAO RENATO CAVALCANTE ROLIMCPF

KELSON DA SILVA BATISTACPF

LIVIA CARDOSO ASSIS SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WLADIMIR BONADIO FILHO· CPF 338.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEE PERRY PARIS PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEE PERRY PARIS PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

FABIO VINICIUS DE LIMACPF

KELSON DA SILVA BATISTACPF

JOAO RENATO CAVALCANTE ROLIMCPF

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOOZECPF

GABRIEL ALVES DE SOUSACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

PALOMA DA SILVA AGUIAR· OAB SP 346772· CPF 382.***.***-93

Reu:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 153.616,00

Autor

LEE PERRY PARIS PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

FABIO VINICIUS DE LIMACPF

KELSON DA SILVA BATISTACPF

JOAO RENATO CAVALCANTE ROLIMCPF

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOOZECPF

GABRIEL ALVES DE SOUSACPF

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE SOUZA TOLLER

Advogados

Autor:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008383-98.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adriana de Souza Toller - Vistos. Providencie a autora, no prazo de 15 dias, a juntada da sua certidão de nascimento e da certidão de casamento do matrimônio contraído com Mauro, ambas em inteiro teor. Em seguida, conclusos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição inter... (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANA PAPP MANGANIELLOCPF

Reu

LEANDRO HIDEKI AKESAKACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO· OAB SP 133134· CPF 172.***.***-75

Autor:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Reu:

MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO· OAB SP 133134· CPF 172.***.***-75

Reu:

MAURICIO NOVELLI· OAB SP 218629· CPF 296.***.***-16

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA SAO FRANCISCO DE PIRAPORACNPJ

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

Advogados

Reu:

JOSE ALDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 555.***.***-04

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

LOURIVAL MARTINS RICARDO· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001274802005826008020250507130044 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO SACCAB (AGRAVANTE)

2. MARA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA SãO FRANCISCO DE PIRAPORA LTDA

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

SéRGIO SACCABCPF

Advogados

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 59002· CPF 555.***.***-04

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

EDSON SIMOES· OAB SP 115301· CPF 006.***.***-96

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato... (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 16.600,00

Autor

ROBSON FEJOLI RODRIGUES ME

Reu

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS

IRENO DE OLIVEIRA SANTOS

PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Reu:

MAURICIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI· CPF 248.***.***-60

Reu:

ANA PAULA ADALA FERNANDES· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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