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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 51.980,00

Autor

RODRIGO MARIANO ROCHA FELICIANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MATEUS FERNANDES SCRIMIN DA SILVA

OCIMAR PEDRO BOLZANCPF

MAURICIO PONTESCPF

PABLO GABRIEL SOUZACPF

MICHEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EMILIA MARQUIZETT CORREA DA SILVA· OAB PR 59586· CPF 521.***.***-34

Reu:

THEDENEY BARRETO DE ALENCAR· OAB PR 61192· CPF 066.***.***-31

Reu:

JUCILIANE ROSA DA SILVA· OAB PR 75887· CPF 070.***.***-66

Reu:

DIOGO RAUSIS· OAB PR 80743· CPF 048.***.***-29

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (12/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO GABRIEL SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MATEUS FERNANDES SCRIMIN DA SILVA

MAURICIO PONTES

MICHEL GONçALVES DOS SANTOS

OCIMAR PEDRO BOLZANCPF

PABLO GABRIEL SOUZA

Advogados

Autor:

JUCILIANE ROSA DA SILVA· OAB PR 75887· CPF 070.***.***-66

Autor:

EMILIA MARQUIZETT CORREA DA SILVA· OAB PR 59586· CPF 521.***.***-34

Autor:

THEDENEY BARRETO DE ALENCAR· OAB PR 61192· CPF 066.***.***-31

Autor:

DIOGO RAUSIS· OAB PR 80743· CPF 048.***.***-29

Reu:

JUCILIANE ROSA DA SILVA· OAB PR 75887· CPF 070.***.***-66

Reu:

EMILIA MARQUIZETT CORREA DA SILVA· OAB PR 59586· CPF 521.***.***-34

Reu:

THEDENEY BARRETO DE ALENCAR· OAB PR 61192· CPF 066.***.***-31

Reu:

DIOGO RAUSIS· OAB PR 80743· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MATEUS FERNANDES SCRIMIN DA SILVA

MAURICIO PONTES

MICHEL GONçALVES DOS SANTOS

OCIMAR PEDRO BOLZANCPF

PABLO GABRIEL SOUZA

Advogados

Autor:

JUCILIANE ROSA DA SILVA· OAB PR 75887· CPF 070.***.***-66

Autor:

EMILIA MARQUIZETT CORREA DA SILVA· OAB PR 59586· CPF 521.***.***-34

Autor:

THEDENEY BARRETO DE ALENCAR· OAB PR 61192· CPF 066.***.***-31

Autor:

DIOGO RAUSIS· OAB PR 80743· CPF 048.***.***-29

Reu:

JUCILIANE ROSA DA SILVA· OAB PR 75887· CPF 070.***.***-66

Reu:

EMILIA MARQUIZETT CORREA DA SILVA· OAB PR 59586· CPF 521.***.***-34

Reu:

THEDENEY BARRETO DE ALENCAR· OAB PR 61192· CPF 066.***.***-31

Reu:

DIOGO RAUSIS· OAB PR 80743· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000807-34.2022.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Av. Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6024 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000807-34.2022.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 08/02/2022 Autor(s): MINISTÉRI... (01/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURU

Reu

SERVIMED COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Autor:

MAURICIO PONTES PORTO· CPF 137.***.***-80

Reu:

CÉLIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIMED COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIMED COMERCIAL LTDA.CNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Advogados

Autor:

CÉLIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Autor:

MAURICIO PONTES PORTO· CPF 137.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Reu

SERVIMED COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PONTES PORTO· CPF 137.***.***-80

Autor:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Reu:

CÉLIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA NIALVA RIBEIRO LIMACPF

IRENE CORDEIRO SILVACPF

MARIA ALBA FORNETTI CASTILHOCPF

OSIRIS CORDEIRO PEREIRACPF

PAULINA PACHECO DA FONSECACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE BAURU

THEREZINHA NIALVA RIBEIRO LIMACPF

IRENE CORDEIRO SILVACPF

JOSE DE CORDEIRO CASTILHOCPF

OSIRIS CORDEIRO PEREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SHIGUEKO SAKAI· OAB SP 098880· CPF 860.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Reu:

SHIGUEKO SAKAI· OAB SP 098880· CPF 860.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPíO DE BAURUCNPJ

Reu

OSIRIS CORDEIRO PEREIRACPF

IRENE CORDEIRO SILVACPF

PAULINA PACHECO DA FONSECACPF

ANTONIO DA COSTA E SILVA

MARCOLINA CORDEIRO PACHECOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO PONTES PORTO· CPF 137.***.***-80

Autor:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Reu:

SHIGUEKO SAKAI· OAB SP 098880· CPF 860.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DA COSTA E SILVA

MARCOLINA CORDEIRO PACHECOCPF

FLORDALIZA CORDEIRO SALVADORCPF

LUCILA CORDEIROCPF

IRENE CORDEIRO SILVACPF

+ 5 outros

Reu

SEBASTIAO DE CASTILHO CORDEIRO

MARIA DE FATIMA SANTOS FREIRE CASTILHOCPF

MUNICíPíO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

SHIGUEKO SAKAI· OAB SP 098880· CPF 860.***.***-87

Reu:

ROGERIO ABRAHAO DE MENDONCA CHAVES· CPF 068.***.***-36

Reu:

MAURICIO PONTES PORTO· CPF 137.***.***-80

Último movimento: Informação (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE BAURU (AGRAVANTE)

14. MARCOLINA CORDEIRO PACHECO (INTERESSADO)

15. HELIO PRETO DE GODOY (INTERESSADO)

16. INDALIRIO CORDEIRO (INTERESSADO)

17. MARIA APARECIDA FLORIANO CORDEIRO (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

EPóLIO DE FLORDALIZA CORDEIRO SALVADOR

ESPóLIO DE IRENE CORDEIRO SILVA

ESPóLIO DE JOSE DE CORDEIRO CASTILHO

ESPóLIO DE LUIZ DE CASTILHO PINTO

ESPóLIO DE MARCOLINA CORDEIRO PACHECO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SHIGUEKO SAKAI· OAB SP 098880· CPF 860.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO ABRAHAO DE MENDONCA CHAVES· OAB SP 129187· CPF 068.***.***-36

Reu:

SHIGUEKO SAKAI· OAB SP 98880· CPF 860.***.***-87

Reu:

SHIGUEKO SAKAI· OAB SP 098880· CPF 860.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008550-82.2011.8.26.0071 (071.01.2011.008550) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio de Irene Cordeiro Silva - - Espólio de Paulina Pacheco da Fonseca - - Espólio de Marcolina Cordeiro Pacheco - - Lucila Cordeiro - - Epólio de Flordaliza Cordeiro Salvador - - Espólio de Maria Alba Fornetti Castilho - - Espólio de Jose de Cordeiro Castilho - - Espólio de Luiz de Castilho Pinto... (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVALDO APARECIDO MORILHACPF

JOSE CARLOS MORILLACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DE JESUS MURILHACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BUZALAF· OAB SP 338750· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 21.062,74

Autor

JOSE BRUNO SIMAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 390748· CPF 410.***.***-98

Reu:

MAURICIO PONTES PORTO· CPF 137.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 21.062,74

Autor

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Reu

JOSE BRUNO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PONTES PORTO· CPF 137.***.***-80

Reu:

PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 390748· CPF 410.***.***-98

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MARIA DUARTE DE ALMEIDA· OAB SP 268220· CPF 162.***.***-86

Reu:

MAURICIO PONTES PORTO· CPF 137.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELIA MARIA DUARTE DE ALMEIDA· OAB SP 268220· CPF 162.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

MARILENE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELIA MARIA DUARTE DE ALMEIDA· OAB SP 268220· CPF 162.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Reu

MARILENE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PONTES PORTO· CPF 137.***.***-80

Reu:

CELIA MARIA DUARTE DE ALMEIDA· OAB SP 268220· CPF 162.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/11/2025)

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