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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

NEIDE VIANA BERNARDESCPF

JANDIR DOS SANTOS RIBASCPF

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGACPF

FLAVIO JOSE VITELO SCHUTTCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Reu:

FELIPE CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 037863· CPF 675.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 027026· CPF 449.***.***-04

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA JACINTO PEREIRA· OAB RS 090840· CPF 018.***.***-50

Reu:

MARIANA GASTAL· OAB RS 091809· CPF 004.***.***-40

Reu:

GUILHERME RODRIGUES ABRAO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA ARMILIATO DE BARROS· OAB RS 059181· CPF 962.***.***-10

CESAR LUIS PACHECO GLOCKNER· OAB RS 064039· CPF 491.***.***-87

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

NARA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 285764· CPF 334.***.***-17

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO· OAB SP 234073

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FELIX PENNACPF

LUIZ CARLOS KRAEMER CAMPOSCPF

MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMINOCPF

NELSON SPERB NETOCPF

ORGEL DE OLIVEIRA CARVALHO FILHOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (em atenção à r. decisão de e-STJ fls.14574-14578) (09/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VARNER MARTINS ARAUJOCPF

VILSON FLORES BUSNELLOCPF

FLAVIO JOSE VITELO SCHUTTCPF

JANDIR DOS SANTOS RIBASCPF

NEIDE VIANA BERNARDESCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Autor:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 076822· CPF 007.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH· OAB RS 036846· CPF 625.***.***-34

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA· OAB RS 027268· CPF 414.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (12/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENON HENRIQUE GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANDREY PEREIRA DE SIQUEIRACPF

ELISANDRA SILVEIRA DE ANDRADE

GABRIEL CLAUDIO LIMBERGERCPF

GIANE CIERCO PORTOCPF

+ 4 outros

Reu

EDNA CRISTINA RENNERCPF

EMERSON SILVA DA SILVACPF

FRANCIELE PONCIANO DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARTA RAQUEL ROMERO BRAGA· CPF 686.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LINEU ISMAEL SOUZA DE QUADROS· OAB RS 044796· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CR1 (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 21.881,00

Autor

ADILSON ORTIZ DE SOUZACPF

Reu

ROGER ALVES GUTERRESCPF

MIRIAM MOSCHEN SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RICARDO PRUX· OAB RS 027303· CPF 377.***.***-53

Reu:

VIVIANE SOARES DA SILVA GUTERRES· OAB RS 072167· CPF 965.***.***-34

Reu:

ROGER ALVES GUTERRES· OAB RS 134578· CPF 813.***.***-53

Reu:

MELCHIADES HERTCERT NETO· OAB RS 069051· CPF 991.***.***-91

Outros

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50420915720258210010/RS (08/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM MOSCHEN SILVEIRACPF

Reu

ADILSON ORTIZ DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 21.881,00

Autor

ADILSON ORTIZ DE SOUZACPF

MIRIAM MOSCHEN SILVEIRACPF

Reu

ROGER ALVES GUTERRESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO RICARDO PRUX· OAB RS 027303· CPF 377.***.***-53

Autor:

MELCHIADES HERTCERT NETO· OAB RS 069051· CPF 991.***.***-91

Autor:

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Reu:

VIVIANE SOARES DA SILVA GUTERRES· OAB RS 072167· CPF 965.***.***-34

Reu:

ROGER ALVES GUTERRES· OAB RS 134578· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL5CIV2 (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ORTIZ DE SOUZA

Reu

MIRIAM MOSCHEN SILVEIRACPF

ROGER ALVES GUTERRESCPF

Advogados

Autor:

ROGER ALVES GUTERRES· OAB RS 134578· CPF 813.***.***-53

Autor:

FERNANDO RICARDO PRUX· OAB RS 27303· CPF 377.***.***-53

Autor:

MELCHIADES HERTCERT NETO· OAB RS 69051· CPF 991.***.***-91

Autor:

VIVIANE SOARES DA SILVA GUTERRES· OAB RS 72167· CPF 965.***.***-34

Autor:

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 68666· CPF 006.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER ALVES GUTERRES· OAB RS 134578· CPF 813.***.***-53

Reu:

FERNANDO RICARDO PRUX· OAB RS 27303· CPF 377.***.***-53

Reu:

MELCHIADES HERTCERT NETO· OAB RS 69051· CPF 991.***.***-91

Reu:

VIVIANE SOARES DA SILVA GUTERRES· OAB RS 72167· CPF 965.***.***-34

Reu:

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 68666· CPF 006.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000011-74.2008.8.21.0010/RS AUTOR: ADILSON ORTIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO PRUX (OAB RS027303) RÉU: ROGER ALVES GUTERRES ADVOGADO(A): ROGER ALVES GUTERRES (OAB RS134578) ADVOGADO(A): Viviane Soares da Silva Guterres (OAB RS072167) RÉU: MIRIAM MOSCHEN SILVEIRA ADVOGADO(A): Melchiades Hertcert Neto (OAB RS069051) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento retro, comunique-se, servindo a presente decisão como ofício, qu... (08/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEN HUR RITTER DE OLIVEIRACPF

ELETICIA IBARGOYEN NOETZOLDCPF

LUCAS DE OLIVEIRA NETOCPF

LUCIANO BRASIL RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Autor:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Autor:

ALEX DOS SANTOS BERTIN· OAB RS 114644· CPF 989.***.***-00

Autor:

REJANE FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 063323· CPF 915.***.***-04

Autor:

RAFAEL FARACO SOUZA· OAB RS 066729· CPF 000.***.***-92

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Reu:

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA· CPF 339.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255114343 (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO BUCHNERCPF

LENON HENRIQUE GARCIACPF

JOSE ODAIR PORTO

GIANE CIERCO PORTOCPF

GABRIEL CLAUDIO LIMBERGERCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARISTELA SCHNEIDER· CPF 822.***.***-34

Autor:

CRISTINE ZOTTMANN· CPF 956.***.***-04

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA· CPF 536.***.***-91

Autor:

THIAGO LOUREIRO PIRES DE ABREU· CPF 143.***.***-10

Reu:

THIAGO BANDEIRA MACHADO· OAB RS 082386· CPF 013.***.***-92

Reu:

FERNANDA TRAJANO DE CRISTO· OAB RS 046826· CPF 735.***.***-06

Reu:

GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL· OAB RS 111239· CPF 860.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE BORSATTO PINHEIRO· OAB RS 088735· CPF 013.***.***-03

Reu:

MAURICIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENON HENRIQUE GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MAURICIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANDREY PEREIRA DE SIQUEIRACPF

ELISANDRA SILVEIRA DE ANDRADE

GABRIEL CLAUDIO LIMBERGERCPF

GIANE CIERCO PORTOCPF

+ 4 outros

Reu

EDNA CRISTINA RENNERCPF

EMERSON SILVA DA SILVACPF

FRANCIELE PONCIANO DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARTA RAQUEL ROMERO BRAGA· OAB RS 035490· CPF 686.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LINEU ISMAEL SOUZA DE QUADROS· OAB RS 044796· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CR1 (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 19.731,51

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51656984220228210001/TJRS (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 19.731,51

Autor

MORANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACORIANOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

MAURICIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 19.731,51

Autor

MORANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACORIANOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

MAURICIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5165698422022821000120250611143941 (11/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 32.326,78

Autor

JOSE MAURICIO MOSCHENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (20/05/2026)

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