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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 1.434,13

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.434,13

Autor

MAURICIO SILVERIOCPF

Reu

JANAINA PRUDENCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TransaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO SILVERIO

Reu

JANAINA PRUDENCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Autor:

MAYSYAM ALVES CONFESSOR· OAB DF 65566· CPF 020.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Reu:

MAYSYAM ALVES CONFESSOR· OAB DF 65566· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700567-68.2017.8.07.0019. EXEQUENTE: MAURICIO SILVERIO REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO LEAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JANAINA PRUDENCIO DE OLIVEIRA DESPACHO Ao exequente para se manifestar sobre o valor indicado pela devedora e para apresentar os seus próprios cálculos, nos termos dos parâmetros fixados pelo juízo. Prazo de 10 dias. Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para análise de ambos os cálculos e para regular p... (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO SILVERIO

Reu

JANAINA PRUDENCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Autor:

MAYSYAM ALVES CONFESSOR· OAB DF 65566· CPF 020.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Reu:

MAYSYAM ALVES CONFESSOR· OAB DF 65566· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 21.571,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO SILVERIOCPF

ELIZABETH SOARES SAMPAIOCPF

LIDERES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 36.300,00

Autor

CLEIDE DOMINGUES DE OLIVEIRA GERESCPF

Reu

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

VITOR HUGO BORGES ZIBELLINI· CPF 446.***.***-50

Reu:

FELIPPE ALVES GUERREIRO· OAB SP 419550· CPF 400.***.***-36

Reu:

MARIA ANALIA BUENO DE LARA CAMPOS· OAB SP 090298· CPF 043.***.***-76

Outros

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

CLEIDE DOMINGUES DE OLIVEIRA GERES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 36.300,00

Autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

CLEIDE DOMINGUES DE OLIVEIRA GERESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CLEIDE DOMINGUES DE OLIVEIRA GERES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Autor:

FELIPPE ALVES GUERREIRO· OAB SP 419550· CPF 400.***.***-36

Autor:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Reu:

FELIPPE ALVES GUERREIRO· OAB SP 419550· CPF 400.***.***-36

Reu:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL GASPAROTTO BRABOSACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Outros

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL GASPAROTTO BRABOSACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Reu

JOãO FELIPPE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Reu:

GUSTAVO MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelado: João Felippe da Silva Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1038436-31.2024.8.26.0564 Relator(a): NETO BARBOSA FERREIRA Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 28/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 338 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgament... (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Reu

JOãO FELIPPE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Reu:

GUSTAVO MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 56.100,00

Autor

EDEILSA MARIA ROCHA NECOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 56.100,00

Autor

EDEILSA MARIA ROCHA NECOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO GADELHA NECOS Advogados do(a) AUTOR: DANIELA FARACO RIBEIRO - SP213871, MAURICIO SILVERIO BRAZ - SP329621 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação. Assim, deve ser extinta a ação, não havendo necessidade de anuência da parte ré. Nesse sentido: SÚMULA Nº 1 das Turmas Recursais do TRF da 3ª Região - “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” F... (18/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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