MAURO CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURO CAMPOS

IVANILSON RODRIGUES DA SILVACPF

LUIZ IGNACIO JANA PINO

MAURO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME COSTA PINTO· OAB MG 142204· CPF 045.***.***-99

Último movimento: Outras Decisões (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAURO CAMPOS

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA PINTO· OAB MG 142204· CPF 045.***.***-99

Reu:

GUILHERME COSTA PINTO· OAB MG 142204· CPF 045.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAURO CAMPOS

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA PINTO· OAB MG 142204· CPF 045.***.***-99

Reu:

GUILHERME COSTA PINTO· OAB MG 142204· CPF 045.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 37.884,10

Autor

ROGERIO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

ILDETE CRAUZ MOTA DE ALMEIDACPF

Reu

MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

SUELLEN CRISTINA CAETANO· OAB MG 188639· CPF 070.***.***-76

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDETE CRAUZ MOTA DE ALMEIDACPF

ROGERIO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

Reu

MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN CRISTINA CAETANO

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251

Reu:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDETE CRAUZ MOTA DE ALMEIDACPF

ROGERIO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Reu

MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

SUELLEN CRISTINA CAETANO· OAB MG 188639· CPF 070.***.***-76

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR· OAB GO 53925· CPF 751.***.***-49

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

SUELLEN CRISTINA CAETANO· OAB MG 188639· CPF 070.***.***-76

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR· OAB GO 53925· CPF 751.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDETE CRAUZ MOTA DE ALMEIDACPF

ROGERIO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Reu

MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

SUELLEN CRISTINA CAETANO· OAB MG 188639· CPF 070.***.***-76

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR· OAB GO 53925· CPF 751.***.***-49

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

SUELLEN CRISTINA CAETANO· OAB MG 188639· CPF 070.***.***-76

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR· OAB GO 53925· CPF 751.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5006473-36.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROGERIO NASCIMENTO DE ALMEIDA CPF: 400.159.396-34 e outros MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CPF: 16.586.005/0001-88 Considerando o retor... (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

EDILSON JOSE DE SOUZA

WILMA SANTOS MONTEIRO SOUZA

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON JOSE DE SOUZACPF

WILMA SANTOS MONTEIRO SOUZACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO HENRIQUE NETOCPF

Reu

PONTUAL LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Reu:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Autor:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

Autor:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539

Reu:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL LOGISTICA LTDA - ME

Reu

PONTUAL LOC CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Autor:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Autor:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Reu:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL LOGISTICA LTDA - ME

Reu

PONTUAL LOC CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Autor:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Autor:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Reu:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002695-20.2019.8.13.0394. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nome: JOAO HENRIQUE NETO rua ouro verde, 18, loteamento heringer, Reduto - MG - CEP: 36920-000... (03/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 38.700,00

Autor

EMMANUEL TEIXEIRA LIMACPF

Reu

H M PISCINAS LTDA - EPPCNPJ

SANTOS E CAMPOS PISCINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 151807· CPF 000.***.***-46

Reu:

RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA· OAB SP 286338· CPF 226.***.***-63

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL TEIXEIRA LIMACPF

Reu

SANTOS E CAMPOS PISCINAS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RIBEIRO GONCALVES

Reu:

TITO MAURO CAMPOS

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Reu:

RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANIA APARECIDA DA SILVA CPF 99529688687 - MECNPJ

Advogados

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Expedição de Mandado. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/07/1996

Distribuição

17/04/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

DENILSON ALMEIDA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

REGINALDO LUCIMAR BRAGA· OAB MG 135420· CPF 544.***.***-68

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

ANA AMELIA BRAGA E BRAGA· OAB MG 183194· CPF 076.***.***-55

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EVERTON COSTA MENDESCPF

FLAVIO DE SOUSA ROCHACPF

EDEMILTON DA SILVA CARVALHOCPF

EDILAINE COSTA MENDESCPF

Reu

HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTACPF

AMILTON GUSMAO FERREIRACPF

WALTER LUCENA FILHOCPF

HIDELBRANDO ALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Outros

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

RONALDO RODRIGO COELHO· OAB MG 134426· CPF 032.***.***-12

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328· CPF 070.***.***-80

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMILTON DA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)

EDILAINE COSTA MENDES (AGRAVANTE)

EVERTON COSTA MENDES (AGRAVANTE)

FLAVIO DE SOUSA ROCHA (AGRAVANTE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

AMILTON GUSMAO FERREIRA (RECORRIDO)

ANGELO RODRIGUES CARNEIRO (RECORRIDO)

DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTA (RECORRIDO)

HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RECORRIDO)

HIDELBRANDO ALVES (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Carta precatória) (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMILTON DA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)

EDILAINE COSTA MENDES (AGRAVANTE)

EVERTON COSTA MENDES (AGRAVANTE)

FLAVIO DE SOUSA ROCHA (AGRAVANTE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

AMILTON GUSMAO FERREIRA (RECORRIDO)

ANGELO RODRIGUES CARNEIRO (RECORRIDO)

DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTA (RECORRIDO)

HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RECORRIDO)

HIDELBRANDO ALVES (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

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FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

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RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189526/MG (2024/0450714-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO RECORRIDO: DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTA RECORRIDO: AMILTON GUSMAO FERREIRA RECORRIDO: WALTER LUCENA FILHO RECORRIDO: HIDELBRANDO ALVES RECORRIDO: ANGELO RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: RAYANE DE PAULA LOPES MENDES ADVOGADO: MAR... (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

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PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

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MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

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TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimem-se as partes para cumprimento das disposições ínsitas no art.5º,§5º,lll, da portaria conjunta nº1.720pr2025. Após, estornem os autos ao arquivo de feitos, com baixa. ** AVERBADO ** Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - TITO MAURO CAMPOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, PATR... (04/05/2026)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tratamento da Própria SaúdeAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

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Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

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MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimem-se as partes para cumprimento das disposições ínsitas no art.5º,§5º,lll, da portaria conjunta nº1.720pr2025. Após, estornem os autos ao arquivo de feitos, com baixa. ** AVERBADO ** Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - TITO MAURO CAMPOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, PATR... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento da Própria SaúdeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

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Advogados

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

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PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

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MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

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TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimem-se as partes para cumprimento das disposições ínsitas no art.5º,§5º,lll, da portaria conjunta nº1.720pr2025. Após, estornem os autos ao arquivo de feitos, com baixa. ** AVERBADO ** Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - TITO MAURO CAMPOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, PATR... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

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Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimem-se as partes para cumprimento das disposições ínsitas no art.5º,§5º,lll, da portaria conjunta nº1.720pr2025. Após, estornem os autos ao arquivo de feitos, com baixa. ** AVERBADO ** Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - TITO MAURO CAMPOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, PATR... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento da Própria SaúdeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

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PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

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MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

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TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimem-se as partes para cumprimento das disposições ínsitas no art.5º,§5º,lll, da portaria conjunta nº1.720pr2025. Após, estornem os autos ao arquivo de feitos, com baixa. ** AVERBADO ** Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - TITO MAURO CAMPOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, PATR... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

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PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

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MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimem-se as partes para cumprimento das disposições ínsitas no art.5º,§5º,lll, da portaria conjunta nº1.720pr2025. Após, estornem os autos ao arquivo de feitos, com baixa. ** AVERBADO ** Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - TITO MAURO CAMPOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, PATR... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento da Própria SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

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TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimem-se as partes para cumprimento das disposições ínsitas no art.5º,§5º,lll, da portaria conjunta nº1.720pr2025. Após, estornem os autos ao arquivo de feitos, com baixa. ** AVERBADO ** Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - TITO MAURO CAMPOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, PATR... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

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Autor

LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

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PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimem-se as partes para cumprimento das disposições ínsitas no art.5º,§5º,lll, da portaria conjunta nº1.720pr2025. Após, estornem os autos ao arquivo de feitos, com baixa. ** AVERBADO ** Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - TITO MAURO CAMPOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, PATR... (04/05/2026)

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento da Própria SaúdeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

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LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

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PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Autor:

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Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

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PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

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MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

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TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimem-se as partes para cumprimento das disposições ínsitas no art.5º,§5º,lll, da portaria conjunta nº1.720pr2025. Após, estornem os autos ao arquivo de feitos, com baixa. ** AVERBADO ** Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - TITO MAURO CAMPOS, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, PATR... (04/05/2026)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

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Autor

LUZIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

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MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

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TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

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