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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 9.323,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 9.323,86

Autor

OLI STORE LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA LEITE DE FREITAS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

Autor:

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS· OAB DF 61765· CPF 037.***.***-40

Reu:

LUCIO MAURO DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA LEITE DE FREITAS DE MATOSCPF

Reu

OLI STORE LTDA

Advogados

Autor:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB DF 37326· CPF 701.***.***-72

Autor:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

Autor:

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS· OAB DF 61765· CPF 037.***.***-40

Reu:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB DF 37326· CPF 701.***.***-72

Reu:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

Reu:

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS· OAB DF 61765· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA LEITE DE FREITAS DE MATOSCPF

Reu

OLI STORE LTDA

Advogados

Autor:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB DF 37326· CPF 701.***.***-72

Autor:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

Autor:

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS· OAB DF 61765· CPF 037.***.***-40

Reu:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB DF 37326· CPF 701.***.***-72

Reu:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

Reu:

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS· OAB DF 61765· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702400-86.2024.8.07.0016. AUTOR: ROSANGELA LEITE DE FREITAS DE MATOS REVEL: OLI STORE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 15:42:07. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial C... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.299,17

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRACPF

Reu

CENTRAL FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB SP 421122· CPF 701.***.***-72

Reu:

FAGNER ALVES CARVALHO· OAB RN 12250· CPF 023.***.***-83

Reu:

CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 13332· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/04/2024. (25/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERNANDA ROCHA T. TANZILLO SANTOS· OAB SE 2442· CPF 052.***.***-44

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB DF 37326· CPF 701.***.***-72

Autor:

THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA· OAB SE 10069· CPF 027.***.***-10

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Reu:

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 4255· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Juntada >> Documento (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 4255· CPF 010.***.***-69

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Conclusão (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 4255· CPF 010.***.***-69

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA· OAB SE 10069· CPF 027.***.***-10

Autor:

SILVIA FERNANDA ROCHA T. TANZILLO SANTOS· OAB SE 2442· CPF 052.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 4255· CPF 010.***.***-69

Reu:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA· OAB SE 10069· CPF 027.***.***-10

Reu:

SILVIA FERNANDA ROCHA T. TANZILLO SANTOS· OAB SE 2442· CPF 052.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 4255· CPF 010.***.***-69

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA· OAB SE 10069· CPF 027.***.***-10

Autor:

SILVIA FERNANDA ROCHA T. TANZILLO SANTOS· OAB SE 2442· CPF 052.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 4255· CPF 010.***.***-69

Reu:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA· OAB SE 10069· CPF 027.***.***-10

Reu:

SILVIA FERNANDA ROCHA T. TANZILLO SANTOS· OAB SE 2442· CPF 052.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500730972 NÚMERO ÚNICO: 0047212-27.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201211201849 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO............ (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

COSILCNPJ

Reu

LUCIO MAURO DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.ACNPJ

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

LUCIO MAURO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Reu:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB DF 37326· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO DE FREITASCPF

Reu

COSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB DF 37326· CPF 701.***.***-72

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

LUCIO MAURO DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX MAIA ESMERALDO DE OLIVEIRA· OAB SE 656· CPF 907.***.***-04

Autor:

MANOEL CABRAL MACHADO NETO· OAB SE 588· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB DF 37326· CPF 701.***.***-72

Reu:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (28/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

ADALICIO MORBECK NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 4379· CPF 912.***.***-68

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

RUY BRITTO PENALVA FILHO· OAB SE 6144· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 11.975,00

Autor

MACAIVER BRITO DE CARVALHOCPF

ROQUE DEMETRIO CORDEIROCPF

Reu

PRISCILA SIQUEIRA LEALCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRACA CIDADE MAIACPF

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA· CPF 089.***.***-05

Autor:

ELINTON DE MACÊDO ZUANAZZI· OAB RS 87825· CPF 009.***.***-80

Reu:

THIAGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 407052· CPF 430.***.***-28

Reu:

ANDRÉ CRUZ LAPPAS· OAB SP 452582· CPF 326.***.***-44

Reu:

LÚCIO MAURO DE FREITAS· OAB SP 421122· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.510,00

Autor

ANDREA REGINA LANZALOTTI DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRACA CIDADE MAIACPF

Advogados

Reu:

LÚCIO MAURO DE FREITAS· OAB SP 421122· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HORTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA LOPES DE CARVALHO MARTINS· OAB SP 204396· CPF 278.***.***-81

Autor:

LÚCIO MAURO DE FREITAS· OAB DF 37326· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012198-49.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Horto - Vistos. Petição retro: Uma vez que as partes celebraram acordo para satisfação do débito de forma parcelada, determino a SUSPENSÃO da presente ação em fase de cumprimento do julgado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo da suspensão, não havendo manifestação do credor, presumir-se-á ter havido... (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

CONDOMINIO CIDADE MAIA RESIDENCIAL, SUBCONDOMíNIO 2,EDIFICIO FLAMBOYANT

GAOSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (GAOSEG)

Advogados

Autor:

LÚCIO MAURO DE FREITAS· OAB SP 421122· CPF 701.***.***-72

Autor:

ROSIANE MARIA DE JESUS BENEDITO· OAB SP 181713· CPF 129.***.***-13

Autor:

MONICA BATISTA BERNARDES· OAB SP 108820· CPF 130.***.***-93

Autor:

CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 98890· CPF 393.***.***-97

Autor:

DIALUANA LARISSA LOUP· OAB DF 70433· CPF 011.***.***-89

Reu:

LÚCIO MAURO DE FREITAS· OAB SP 421122· CPF 701.***.***-72

Reu:

ROSIANE MARIA DE JESUS BENEDITO· OAB SP 181713· CPF 129.***.***-13

Reu:

MONICA BATISTA BERNARDES· OAB SP 108820· CPF 130.***.***-93

Reu:

CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 98890· CPF 393.***.***-97

Reu:

DIALUANA LARISSA LOUP· OAB DF 70433· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.120,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Reu:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB SP 421122· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.120,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Reu:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB SP 421122· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 10.120,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Reu:

LUCIO MAURO DE FREITAS· OAB SP 421122· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/10/2025)

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