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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 33.055,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 176690· CPF 057.***.***-16

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Último movimento: Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) (15/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 33.055,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 176690· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 33.055,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/04/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO MAGALHAES

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 176690· CPF 057.***.***-16

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB RJ 256537· CPF 137.***.***-21

Autor:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 176690· CPF 057.***.***-16

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB RJ 256537· CPF 137.***.***-21

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAURO MAGALHAES (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 371.000,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTICA E DE DIREITOS HUMANOSCNPJ

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 27.995,07

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES· CPF 366.***.***-91

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 27.995,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 660,00

Autor

POLITRIZ INDUSTRIA E COMERCIO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA

LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO AURORA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES· OAB MG 70788· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão de custas (01/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

04/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALGAR MIDIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES· CPF 366.***.***-91

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (04/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALGAR MIDIA S.A.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 754.359,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL REZENDE PINHO MAIACPF

FERNANDO REZENDE PEIXOTOCPF

JOSE REZENDE PEIXOTOCPF

REMI MANOEL DA SILVACPF

ROSA REZENDE PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIOLA GOMIDES DUTRA· CPF 074.***.***-01

Reu:

JOSE MAURO MAGALHAES· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 754.359,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOTOMAQ LIMITADA

MANOEL REZENDE PINHO MAIACPF

FERNANDO REZENDE PEIXOTOCPF

JOSE REZENDE PEIXOTOCPF

REMI MANOEL DA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO HUMBERTO VELOSOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES· CPF 366.***.***-91

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO HUMBERTO VELOSOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES· CPF 366.***.***-91

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES· CPF 366.***.***-91

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ELDORADO WATER PARK LTDA

Advogados

Reu:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Reu:

JOSE MAURO MAGALHAES· OAB MG 70788· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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