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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

614 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 136.355,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MAURO BASTOSCPF

LEANDRO ANTONIO NETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

MESSIAS QUEIROZ UCHOA· OAB PR 30553· CPF 021.***.***-08

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 7.424,69

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PRCNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE 140 LTDA - MECNPJ

MAURO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DIAS FIORIN· OAB PR 42848· CPF 041.***.***-42

Autor:

PAULA RENATA LOPES· OAB PR 47508· CPF 006.***.***-04

Outros

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL· OAB PR 64339· CPF 051.***.***-30

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 1.671.672,00

Autor

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

DIANI DE CARLI CANHOICPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· CPF 013.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Outros

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB MT 005219

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· OAB RJ 248404· CPF 163.***.***-28

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

DIANI DE CARLI CANHOICPF

Em segredo de justiça

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.671.672,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

DIANI DE CARLI CANHOICPF

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

EDUARDA CANHOS FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· CPF 163.***.***-28

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANI DE CARLI CANHOICPF

E. C. F. V.

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

Reu

DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· OAB MT 23686· CPF 013.***.***-96

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· OAB MT 23686· CPF 013.***.***-96

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 0004560-64.2012.8.11.0007. AUTOR: JOAO HAYLGTON CANHOS AUTOR(A): DIANI DE CARLI CANHOI REU: ESTADO DE MATO GROSSO, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Alta Floresta–MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito - Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 286.915,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534770 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 286.915,05

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005990142021811004120250424145650 (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

CM HOSPITALAR S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CM HOSPITALAR S.A.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005990-14.2021.8.11.0041.. IMPETRANTE: CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A. IMPETRADO: SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Certificado o trânsito em julgado, constato que as partes foram devidamente intimadas... (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 766.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MARIA CARMEM SANTORELLICPF

Advogados

Autor:

ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA

Reu:

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE· OAB MT 007483· CPF 259.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 766.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MARIA CARMEM SANTORELLICPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MARIA CARMEM SANTORELLICPF

Advogados

Autor:

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE· OAB MT 007483· CPF 259.***.***-36

Reu:

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE· OAB MT 007483· CPF 259.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 94.409.105,48

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59 (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX TOCANTINS MATOS· CPF 376.***.***-53

Autor:

LUCAS ANTONIO BIMBATO· CPF 023.***.***-40

Autor:

CAMILA VIEIRA VERDUM SCARIOT· CPF 054.***.***-08

Autor:

LINCOLN FABIANO DA SILVA· CPF 059.***.***-01

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO· CPF 725.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001177372018811008220260302114437 (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· CPF 668.***.***-68

Autor:

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA· OAB MT 012867· CPF 011.***.***-70

Autor:

ALEX TOCANTINS MATOS· CPF 376.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

MAXMIX COMERCIAL LTDA.CNPJ

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

MAXMIX COMERCIAL LTDA.CNPJ

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CPF

MAXMIX COMERCIAL LTDACPF

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 013329

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 013329

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Processo: 1022108-31.2022.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que em razão da impossibilidade de intimação em lote para partes com prazos diferentes, passo à intimação da parte autora da certidão anterior,... (27/10/2025)

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