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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 1.300.037,35

Autor

MAURO VILLELACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TAPURAHCNPJ

MUNICIPIO DE TAPURAH

Advogados

Autor:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· CPF 569.***.***-97

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· CPF 027.***.***-20

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Autor:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO VILLELA em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.300.037,35

Autor

MAURO VILLELACPF

MUNICÍPIO DE TAPURAHCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TAPURAHCNPJ

MAURO VILLELACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Autor:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Autor:

BRENNO FERREIRA DA SILVA· CPF 023.***.***-09

Reu:

BRENNO FERREIRA DA SILVA· CPF 023.***.***-09

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de agravo (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO VILLELA

Reu

MUNICIPIO DE TAPURAH

Advogados

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Autor:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Autor:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Documento (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO VILLELA

Reu

MUNICIPIO DE TAPURAH

Advogados

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Autor:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Autor:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000284-14.2019.8.11.0108. REQUERENTE: AUTOR(A): MAURO VILLELA REQUERIDO: REU: MUNICÍPIO DE TAPURAH Número do Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra o ato decisório retro. Os embargos de declaração podem ser opostos a qualquer decisão judicial, diante de sua função de proporcionar uma tutela adequada aos litigantes, quando presente alguma das hipóteses do a... (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

15/10/2008

Valor

R$ 27.218,44

Autor

ANDERSON NATAL PIOCPF

RITA DE CASSIA PEDROZO PIOCPF

Reu

SIDNEI PINTOCPF

NEIDE RUTH HILBERT PINTOCPF

CLEIDE PINTO PERIPATOCPF

ANTONIO CARLOS PERIPATOCPF

ELIAS VILELACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON NATAL PIO· OAB SP 110055· CPF 027.***.***-21

Outros

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 319007· CPF 380.***.***-65

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO· OAB SP 117669· CPF 160.***.***-81

FERNANDA CRISTINA NOVELI· OAB SP 317272· CPF 294.***.***-98

ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO· OAB SP 50808· CPF 871.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

YANN ALLEN ARRUDA DE OLIVEIRACPF

PHILIPPE ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO· OAB DF 64268· CPF 720.***.***-34

Reu:

GILBERTO MAURO VILLELA· OAB MG 97067· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 12.802,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO CESAR FALQUETOCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO MAURO VILLELA· OAB MG 97067· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 825.000,00

Autor

JANE RAQUEL DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR DE UNAI LTDA - EPPCNPJ

JURACI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA TOMAZ CAMPOS· OAB MG 142531· CPF 098.***.***-86

Autor:

POLLYANE CANDIDA FERREIRA· OAB MG 116214· CPF 060.***.***-38

Autor:

SONIA APARECIDA RESENDE CAMPOS· OAB MG 44938· CPF 338.***.***-34

Reu:

GILBERTO MAURO VILELA· CPF 764.***.***-04

Reu:

JUNIA MARTINS· CPF 276.***.***-38

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

CELIZE FONSECA DARINI VASCONCELLOS· OAB SP 250934· CPF 294.***.***-30

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

GILBERTO MAURO VILLELA· OAB MG 97067· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE RAQUEL DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR DE UNAI LTDA - EPPCNPJ

JURACI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA RESENDE CAMPOS

Autor:

POLLYANE CANDIDA FERREIRA

Autor:

VANESSA TOMAZ CAMPOS

Reu:

GILBERTO MAURO VILLELA

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

KARINA LANZELLOTTI SALEME LOSITO

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ERNESTO BELTRAMI FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO ALVES RODRIGUES

UELSON DE JESUS LOURENCO

WEMERSON PEREIRA BARBOSA

Advogados

Reu:

GILBERTO MAURO VILLELA· OAB MG 97067· CPF 764.***.***-04

Reu:

MARCOS COELHO P. SILVA· OAB DF 17375

Reu:

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 59164· CPF 506.***.***-53

Reu:

ADELIO MENDES CIRINO· OAB MG 59163

Reu:

TOBIAS DE SOUSA OSORIO· OAB MG 31768· CPF 139.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA IZÍDIO SILVACPF

Reu

ITAMAR MARQUES GONÇALVES

Advogados

Autor:

GILBERTO MAURO VILLELA· OAB MG 97067· CPF 764.***.***-04

Reu:

GILBERTO MAURO VILLELA· OAB MG 97067· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: APARECIDA IZÍDIO SILVA; RÉU: ITAMAR MARQUES GONÇALVES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - GILBERTO MAURO VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

GILMAR GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAÚJO· OAB DF 21635

Autor:

PATRICIA HENRIQUE AMARO· OAB DF 14718

Autor:

GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER· OAB MG 74176· CPF 563.***.***-49

Autor:

GILBERTO MAURO VILLELA· OAB MG 97067· CPF 764.***.***-04

Autor:

GEORGE AUGUSTO LEITE NUNES· OAB DF 8956

Reu:

SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAÚJO· OAB DF 21635

Reu:

PATRICIA HENRIQUE AMARO· OAB DF 14718

Reu:

GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER· OAB MG 74176· CPF 563.***.***-49

Reu:

GILBERTO MAURO VILLELA· OAB MG 97067· CPF 764.***.***-04

Reu:

GEORGE AUGUSTO LEITE NUNES· OAB DF 8956

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.; RÉU: GILMAR GONÇALVES DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 30/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 30.246,18. ** AVERBADO ** Adv - GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER, GILBERTO MAURO VILLELA, SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAÚJO, PATRÍCIA HENRIQUE AMARO, GEORGE AUGUSTO LEITE NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAlvará Judicial

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA BARROSO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO MAURO VILLELA· OAB MG 97067· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL ALVARÁ JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: ANITA BARROSO DE MOURA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 04/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.200,00. ** AVERBADO ** Adv - GILBERTO MAURO VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário E... (06/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 7.689,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COTTA BATERIAS LTDA - MECNPJ

EDILSON GILMAR COTACPF

ELZA TEIXEIRA COTACPF

WILMO EDUARDO COTACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 28025

BRUNA LIMA SANTIAGO· OAB DF 48554

KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 48601

JORGE DE SOUZA ALMEIDA· OAB DF 26932

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA· OAB DF 27709

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 7.689,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COTTA BATERIAS LTDA - MECNPJ

EDILSON GILMAR COTACPF

EDINE GERALDO COTACPF

ELZA TEIXEIRA COTACPF

WILMO EDUARDO COTACPF

Advogados

Reu:

CLEBER VILELA BROSTEL· CPF 039.***.***-70

Reu:

GILBERTO MAURO VILELA· CPF 764.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA· CPF 723.***.***-87

Reu:

JORGE DE SOUZA ALMEIDA· CPF 291.***.***-53

Reu:

KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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