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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

23/04/2003

Valor

R$ 4.416,00

Autor

TIM NORDESTECPF

Reu

MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDACNPJ

MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR RAMIRO DE OLIVA em 31/07/2024 23:59. (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 9.681,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 9.681,15

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 115.501,76

Autor

HARBO MEDICAL LTDA - EPPCNPJ

MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ALI ZRAIK JUNIOR· OAB PR 014909· CPF 402.***.***-97

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 115.501,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

HARBO MEDICAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (01/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

HARBO MEDICAL LTDA - EPP

MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALI ZRAIK JUNIOR· OAB PR 014909· CPF 402.***.***-97

Reu:

ALI ZRAIK JUNIOR· OAB PR 014909· CPF 402.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (24/01/2023)

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