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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 274.216,24

Autor

MAXIMUS RESIDENCE CLUBECNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Autor:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Reu:

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES· OAB MA 15324· CPF 027.***.***-02

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 274.216,24

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MAXIMUS RESIDENCE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES· OAB MA 15324· CPF 027.***.***-02

Reu:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Reu:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogados

Autor:

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES· OAB MA 15324· CPF 027.***.***-02

Autor:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Autor:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Reu:

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES· OAB MA 15324· CPF 027.***.***-02

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807513-46.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço] REQUERENTE(S): MAXIMUS RESIDENCE CLUBE REQUERIDA(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamado: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES (OAB 15324-MA), THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ (OAB 7614-MA) INT... (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogados

Autor:

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES· OAB MA 15324· CPF 027.***.***-02

Autor:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Autor:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Reu:

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES· OAB MA 15324· CPF 027.***.***-02

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMUS RESIDENCE CLUBECNPJ

Reu

ARACATI E HOLDENN PROJETO MAXIMUS SPE 05 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Autor:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 43138· CPF 026.***.***-92

Reu:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Reu:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 43138· CPF 026.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JANALICE IRINEU DE CASTROCPF

Reu

PRIVE RESIDENCE CLUB LTDACNPJ

Outros

CARLOS JARDEL SABÓIA COSTA· OAB CE 47279· CPF 076.***.***-12

RAINARA FERREIRA TEIXEIRA· OAB CE 47307· CPF 063.***.***-81

SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES· OAB CE 40072· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (16/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.778,00

Autor

BRENNA KESSIA DE OLIVEIRA CORREIACPF

Reu

PRIVE RESIDENCE CLUB LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES· OAB CE 40072· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (16/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 18.673,00

Autor

CEZAR GERMANO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDACNPJ

PRIVE RESIDENCE CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEENE GERMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 466969· CPF 187.***.***-23

Autor:

CELIA GERMANO RIBEIRO DANTAS· OAB CE 38983· CPF 174.***.***-90

Reu:

LUIZ NETO DA SILVA· OAB CE 23549· CPF 228.***.***-20

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA GERMANO RIBEIRO DANTAS

Reu

LUIZ NETO DA SILVA

Advogados

Autor:

LEENE GERMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 466969· CPF 187.***.***-23

Autor:

CELIA GERMANO RIBEIRO DANTAS· OAB CE 38983· CPF 174.***.***-90

Autor:

LUIZ NETO DA SILVA· OAB CE 23549· CPF 228.***.***-20

Reu:

LEENE GERMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 466969· CPF 187.***.***-23

Reu:

CELIA GERMANO RIBEIRO DANTAS· OAB CE 38983· CPF 174.***.***-90

Reu:

LUIZ NETO DA SILVA· OAB CE 23549· CPF 228.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 7.260,00

Autor

ALINE DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

PRIVE RESIDENCE CLUB LTDACNPJ

Outros

KLEIN WILKER MOTA DE LIMA SILVA· OAB CE 45728· CPF 052.***.***-92

INGRID REBOUCAS PAULA· OAB CE 47532· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANTONIA DE MARIA FEITOZA FREIRECPF

Reu

PRIVE RESIDENCE CLUB LTDACNPJ

Outros

PAULO RICARDO MARINHO TIMBO· OAB CE 15285· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 11.129,00

Autor

PEDRO WEBSTER DE CASTRO MENEZESCPF

Reu

PRIVE RESIDENCE CLUB LTDACNPJ

Outros

SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES· OAB CE 40072· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA BRASIL VIEIRACPF

Reu

PRIVE RESIDENCE CLUB LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO RAUL FELIX PINTO· OAB CE 27726· CPF 008.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.780,00

Autor

FRANCISCO EDINALDO BARROSO SOUSACPF

Reu

PRIVE RESIDENCE CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FLORENCIO ALVES· OAB CE 48108· CPF 069.***.***-83

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201558818 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 13.780,00

Autor

FRANCISCO EDINALDO BARROSO SOUSACPF

Reu

PRIVE RESIDENCE CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FLORENCIO ALVES· OAB CE 48108· CPF 069.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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